13/08/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 11:26

Expedido(a) alvará a(o) MARVIO TORRES MARTINS
11/06/2025 11:26

Expedido(a) alvará a(o) MARVIO TORRES MARTINS
04/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 03/06/2025
04/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARVIO TORRES MARTINS em 03/06/2025
27/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a046117 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Consideranda a certidão de ID ecb59ef, reconsidero a parte final da decisão de ID 73552f4, devendo ser expedidos alvarás ao autor, no valor de R$17.534,98, ao patrono do autor pelos seus honorários advocatícios no valor de R$5.116,19, bem como à Fazenda Nacional, pelas custas, no valor de R$1.566,81, por meio do depósito judicial de ID. 517362f.

Expeça-se ainda ao autor alvarás pelas demais parcelas comprovadas no extrato de ID 209ba72, devendo a ré efetuar diretamente os depósitos mensais na conta informada pelo exequente. afsc RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INBRANDS S.A
23/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
23/05/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
23/05/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
15/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 14/05/2025
06/05/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73552f4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Muito embora a execução deva se dar do modo menos gravoso ao devedor (art. 805 do CPC), certo é que ela é levada a efeito sempre visando o interesse do credor, em constante observância ao princípio da efetividade, especialmente na seara trabalhista, em que os créditos, via de regra, possuem natureza alimentar.

Nesse contexto, o art. 916 do CPC, aplicado de forma supletiva nesta Especializada por força do disposto no art. 769 da CLT, autoriza o devedor a, depositando 30% da quantia em execução, parcelar o saldo remanescente em até seis vezes, garantindo, assim, a satisfação do crédito de uma forma que lhe seja menos onerosa.

Defiro o parcelamento da execução requerido pela executada, na forma do art. 916 do CPC.

A norma impõe ao devedor, contudo, além da necessária correção monetária, que não implica em acréscimo, mas apenas garante a recomposição do crédito em razão da desvalorização da moeda, a incidência de juros moratórios de 1% ao mês.

Dessa forma, ao valer-se do benefício, deve a parte executada cumprir fielmente a regra em sua totalidade, assumindo, pois, todos os ônus dela decorrentes, sob pena de enriquecimento ilícito em razão da obtenção de desmedida vantagem sobre a parte contrária.

Esclareça-se que a previsão contida no art. 916 do CPC não se confunde com a regra celetista que previa a aplicação de juros de 1% ao mês, declarada inconstitucional pelo E.

STF nos autos da das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, não sendo, assim, por ela abarcada, inclusive porque o pronunciamento da Corte não recaiu sobre o dispositivo processual em comento e que, assim, permanece incólume em sua integralidade.

Imperiosa, pois, a incidência dos juros moratórios de 1% ao mês, por se tratar de regra especial.

No que diz respeito ao índice de correção monetária, tendo sido declarada inconstitucional a norma que prevê a utilização da TR, e sendo inviável a utilização da Selic, sob pena de “bis in idem” – uma vez que tal índice abarca tanto juros quanto correção monetária –, outra solução não resta senão a aplicação do IPCA-E, por ser o índice oficial de inflação no Brasil, já que reflete mais fielmente a desvalorização da moeda.

Observe-se que a correção monetária e os juros aqui em discussão não decorrem diretamente da execução do julgado, mas sim de pretensão da executada relacionada ao parcelamento do débito, possuindo, pois, fundamento diverso, o que justifica a adoção de novos parâmetros a partir do deferimento de seu requerimento.

Dessa forma, prevalecem os parâmetros fixados quando da liquidação do julgado para o cômputo dos juros e correção monetária até o início do parcelamento, de modo que irão assim incidir até o primeiro depósito, correspondente a 30% do crédito exequendo.

A partir daí, e em fiel observância ao disposto no art. 916 do CPC, deverá incidir sobre o débito remanescente correção monetária pelo IPCA-E, além de juros de 1% ao mês.

Para tanto, deverá a executada proceder ao cálculo de cada parcela quando do seu vencimento para a realização do correspondente depósito, a fim de que seja possível a utilização do índice vigente em cada época própria.

Nesse sentido, as 06 (seis) demais parcelas no valor de R$5.403,22 deverão ser acrescidas de juros e correção monetária e pagas todo dia 19 ou primeiro dia útil subsequente, iniciando o pagamento no dia 19/05/2025.

Por fim, deverá observar a executada que a opção pelo parcelamento implica em renúncia ao direito de opor embargos, nos termos do § 6º do multicitado dispositivo.

Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, devendo a parte autora apresentar, em até 05 dias, os dados bancários (banco, agência, conta e CPF do favorecido) do exequente, ou do patrono, caso tenha poderes para receber, a fim de possibilitar o pagamento das futuras parcelas diretamente em favor do exequente.

Em caso de apresentação dos dados bancários, deverá a parte ré efetuar diretamente os depósitos mensais em favor do exequente ou seu patrono, nas datas supramencionadas.

Caso contrário, deverá a parte ré depositar o valor diretamente em favor do Juízo.

A reclamada deverá, ainda, comprovar, no prazo de 30 dias, o pagamento da da contribuição previdenciária através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), no valor de R$7.610,86.

Expeçam-se alvarás ao autor, no valor de R$ 17.530,59 e ao patrono do autor pelos seus honorários advocatícios, no valor de R$5.116,19,bem como à Fazenda Nacional, pelas custas, no valor de R$1.566,81, por meio do depósito judicial de ID. 517362f.

Cumpridos os termos ora estabelecidos, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo, excluindo-se do BNDT eventual devedor. RRB RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARVIO TORRES MARTINS
05/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
05/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
05/05/2025 16:07

Proferida decisão
02/05/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
02/05/2025 15:32

Encerrada a conclusão
07/04/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
19/03/2025 17:36

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 21:59

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
18/02/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
18/02/2025 12:42

Encerrada a conclusão
17/02/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
31/01/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
19/12/2024 09:13

Iniciada a execução
19/12/2024 09:13

Transitado em julgado em 10/12/2024
19/12/2024 05:17

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2022 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARVIO TORRES MARTINS em 16/09/2022
03/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
02/09/2022 11:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INBRANDS S.A sem efeito suspensivo
02/09/2022 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 31/08/2022
01/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARVIO TORRES MARTINS em 31/08/2022
30/08/2022 14:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário INBRANDS)
20/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 19/08/2022
20/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARVIO TORRES MARTINS em 19/08/2022
18/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
16/08/2022 18:13

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
16/08/2022 18:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INBRANDS S.A
15/08/2022 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/08/2022 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração INBRANDS)
05/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
04/08/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
04/08/2022 15:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.250,18
04/08/2022 15:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARVIO TORRES MARTINS
04/08/2022 15:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARVIO TORRES MARTINS
14/07/2022 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
12/07/2022 10:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/07/2022 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2022 10:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2022 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2022 15:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (21/03/2022 11:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 07/02/2022
09/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de MARVIO TORRES MARTINS em 07/02/2022
29/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
28/01/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
28/01/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
28/01/2022 10:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/01/2022 10:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
28/01/2022 10:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (21/03/2022 11:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2020 12:00

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 04/08/2020
05/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de MARVIO TORRES MARTINS em 04/08/2020
30/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 29/07/2020
30/07/2020 00:11

Decorrido o prazo de MARVIO TORRES MARTINS em 29/07/2020
28/07/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 14:34

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
27/07/2020 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
27/07/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 14:20

Audiência de instrução cancelada (20/08/2020 13:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2020 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
22/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
21/07/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
21/07/2020 09:27

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
21/07/2020 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
21/07/2020 08:18

Audiência de instrução designada (20/08/2020 13:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2020 22:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 03:57

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 19/06/2020
20/06/2020 03:57

Decorrido o prazo de MARVIO TORRES MARTINS em 19/06/2020
16/06/2020 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/06/2020 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Pet do Reclamante descordando da designação de aud. telepresencial)
14/06/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 00:40

Decorrido o prazo de INBRANDS S.A em 08/06/2020
09/06/2020 00:40

Decorrido o prazo de MARVIO TORRES MARTINS em 08/06/2020
08/06/2020 18:12

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
08/06/2020 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
08/06/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
03/06/2020 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre Audiência)
24/05/2020 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Pet do Reclamante Provas)
21/05/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INBRANDS S.A
21/05/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARVIO TORRES MARTINS
21/05/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
21/05/2020 14:18

Audiência de instrução cancelada (09/06/2020 10:00:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2019 08:43

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de preposição)
14/11/2019 11:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação à Reconvenção)
14/11/2019 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
13/11/2019 15:18

Audiência de instrução designada (09/06/2020 10:00:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2019 14:08

Audiência inicial realizada (13/11/2019 08:05 - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2019 09:14

Audiência inicial designada (13/11/2019 08:05:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2019 11:28

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/07/2019 11:09

Audiência conciliação em conhecimento realizada (24/07/2019 09:03 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/07/2019 15:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/06/2019 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
17/06/2019 16:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
17/06/2019 16:10

Expedido(a) Notificação a(o) autor
17/06/2019 15:33

Audiência conciliação em conhecimento designada (24/07/2019 09:03 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/05/2019 12:01

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
17/05/2019 12:01

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
08/05/2019 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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