27/08/2025 18:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/08/2025 18:50

Encerrada a conclusão
30/07/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
29/07/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 493e554 proferido nos autos.

DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora a se manifestar, em 5 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pelos reús. 2.

Decorrido o prazo legal, façam-se os autos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELA SILVESTRE NUNES
18/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA SILVESTRE NUNES
18/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
17/07/2025 11:05

Encerrada a conclusão
17/07/2025 10:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAFAELA SILVESTRE NUNES em 16/07/2025
09/07/2025 20:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c18dd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por RAFAELA SILVESTRE NUNES em face de AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF E MARIA DE FATIMA COELHO YOUSSEF, no mérito propriamente dito julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando apenas o 1º réu cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - anotação da data de admissão e saída na CTPS da autora, na função de doméstica/cuidadora de idosos, e remuneração inicial no valor de R$ 1.500,00; - saldo de salário (18 dias); - aviso prévio indenizado (30 dias); - férias proporcionais (12/12), acrescidas de 1/3, já com a projeção do aviso prévio; - 13º proporcional (11/12) de 2022 e proporcionais (02/12) de 2023; - integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual acrescido da indenização de 40%; - multa do art. 477, § 8º, da CLT; - horas extras e reflexos; - honorários advocatícios, nos parâmetros fixados na fundamentação.

A Secretaria da Vara deverá designar dia e horário para que o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, bem como entregue as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sem prejuízo da anotação pela própria Secretaria em caso de omissão (artigo 39, § 1º, da CLT).

No mais, a anotação não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial.

Caso o réu não entregue as guias para saque do FGTS e habilitação do seguro-desemprego, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas.

No caso do FGTS, a indenização se refere ao pagamento dos valores equivalentes, e no caso do seguro-desemprego, a ré também deverá responder pela indenização no valor equivalente ao que seria recebido pela autora a este título, observados os parâmetros da L. 7.998/90 e alterações posteriores.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido contra MARIA DE FATIMA COELHO YOUSSEF.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pelo 1º réu, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA COELHO YOUSSEF - AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF
01/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA COELHO YOUSSEF
01/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF
01/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA SILVESTRE NUNES
01/07/2025 11:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
01/07/2025 11:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAELA SILVESTRE NUNES
16/06/2025 19:00

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/06/2025 16:06

Audiência una realizada (09/06/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 19:52

Juntada a petição de Contestação
08/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4d7cf2 proferido nos autos.

Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, determino que a realização da audiência seja feita na modalidade presencial.

As partes deverão trazer as suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELA SILVESTRE NUNES
07/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA COELHO YOUSSEF
07/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF
07/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA SILVESTRE NUNES
07/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
07/05/2025 14:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:07

Audiência una designada (09/06/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 14:07

Audiência una por videoconferência cancelada (09/06/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 14:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/12/2024 08:29

Audiência una por videoconferência designada (09/06/2025 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 08:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/12/2024 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA COELHO YOUSSEF
06/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF
06/11/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA SILVESTRE NUNES
06/11/2024 14:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/12/2024 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 14:19

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/12/2024 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA COELHO YOUSSEF
27/08/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF
27/08/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA SILVESTRE NUNES
27/08/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/08/2024 13:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/12/2024 09:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 13:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/12/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA COELHO YOUSSEF
03/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF
03/05/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA SILVESTRE NUNES
03/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
02/05/2024 14:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/12/2024 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 14:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 08:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2023 08:52

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/08/2023 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 19:11

Juntada a petição de Contestação
15/08/2023 18:36

Juntada a petição de Contestação
15/08/2023 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 07:07

Expedido(a) notificação a(o) RAFAELA SILVESTRE NUNES
19/07/2023 07:07

Expedido(a) notificação a(o) MARIA DE FATIMA COELHO YOUSSEF
19/07/2023 07:07

Expedido(a) notificação a(o) AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF
18/07/2023 15:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/08/2023 08:40 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 15:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/01/2024 09:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 16:21

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2024 09:25 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo