12/06/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA SANTOS MOREIRA
01/06/2025 10:18

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
29/05/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025
28/05/2025 16:30

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/05/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c68e0b proferida nos autos.

DESPACHO Presentes os pressupostos de admissibilidade.

Aos Recorridos.

Decorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, encaminhe-se ao segundo grau.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 08:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARBARA SANTOS MOREIRA sem efeito suspensivo
13/05/2025 07:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
13/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
08/05/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba4c929 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO e diante de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BARBARA SANTOS MOREIRA em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, condenando a Reclamada ao pagamento das seguinte verbas deferidas: Horas extras com adicional 60%, no montante de 4,98h, totalizando R$59,50, sem reflexos, diante da ausência de habitualidade. Deduzam-se os valores comprovadamente pagos ao mesmo título, observando o critério global, não ficando adstrito ao mês de apuração, conforme prescreve OJ 415 SDI-1 TST para que seja evitado o enriquecimento sem causa. Concedo à Reclamante o benefício da justiça gratuita, por preenchidos os requisitos do art. 790 da CLT. Defiro aos patronos da Reclamante e da Reclamada, com fulcro no art. 791 da CLT, honorários de sucumbência no valor de 15% da condenação, para a Autora, e 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, para a Ré. Entretanto, considerando que a Reclamante é beneficiária da gratuidade de justiça, declaro a suspensão de exigibilidade da condenação enquanto perdurar a condição de precariedade financeira até o limite de 02 anos após o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, quando será extinta tal obrigação do beneficiário. Atualização monetária pelo IPAC-E a partir do termo final do prazo de adimplemento da obrigação, conforme art. 145, parágrafo único, art. 459 e § 6º do art. 477, todos da CLT, arts. 1º e 2º da Lei 4.749/65 e art. 15 da Lei 8036/90, até o dia anterior à citação e pela SELIC a partir da citação, já contemplando correção monetária e juros de mora, na forma da decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021, de aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado na RE 1.0006.958 Agr-ED da Segunda Turma de relatoria do Ministro Dias Toffoli. A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias referentes às parcelas sobre as quais haja incidência legal, de natureza remuneratória, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei 8.121/91, observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto 2.172/97, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91. Quando da liberação e/ou pagamento do crédito da Reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Juro de mora não deve ser incluído na base de cálculo do imposto de renda, segundo a Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SDI-I do TST. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. Considerando a prova da Recuperação Judicial da Reclamada nos presente autos, após o trânsito em julgado da sentença, deverá a Reclamante habilitar-se nos autos da Justiça Comum para percebimento dos valores devidos. Custas de R$ R$ 10,64 (mínimo segundo o artigo 789 da CLT), pela Ré, sobre o valor de R$ 70,00, arbitrado à condenação para este efeito específico (art. 789, I da CLT). Intimem-se as partes.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA SANTOS MOREIRA
26/04/2025 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
26/04/2025 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BARBARA SANTOS MOREIRA
26/04/2025 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a BARBARA SANTOS MOREIRA
24/04/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
14/04/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 22:35

Audiência una por videoconferência realizada (01/04/2025 09:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/03/2025 18:24

Juntada a petição de Contestação
28/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
28/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de BARBARA SANTOS MOREIRA em 27/02/2025
20/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA SANTOS MOREIRA
18/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
21/10/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA SANTOS MOREIRA
18/10/2024 09:59

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2025 09:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/10/2024 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo