04/06/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 692bf78 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Reclamada em 26/05/2025, ID nº fb5ff58, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 14/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 2330cf3 .

Depósito recursal e custas não foram corretamente recolhidas pela Ré que solicitou a gratuidade de justiça.

SAO GONCALO/RJ ,26 de maio de 2025 Elizabeth Cabral dos Santos Ribeiro Diretor de Secretaria DESPACHO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime-se o recorrido para ciência do recurso interposto pela reclamada.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

SAO GONCALO/RJ, 26 de maio de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
26/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
26/05/2025 18:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALIMENTOS PREDILETO LTDA sem efeito suspensivo
26/05/2025 17:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/05/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9390a26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Isto posto, a 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial da Ação Trabalhista em face do reclamado ALIMENTOS PREDILETO LTDA para, declarada a nulidade da cláusula contratual com determinação de prazo, condená-lo ao cumprimento das obrigações de fazer e pagar à reclamante CÁSSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA, no prazo legal e na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra, o que segue: entrega/recebimento das guias necessárias ao levantamento dos depósitos do FGTS e à habilitação à percepção do seguro-desemprego, respondendo o reclamado pelo equivalente pecuniário (incluindo o FGTS correspondente ao período de projeção do aviso prévio); aviso prévio indenizado; indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos mensais do FGTS; férias proporcionais de 01/12 acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 01/12; horas extraordinárias e reflexos.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Fica autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, de modo a obstar o enriquecimento sem causa.

As horas extraordinárias, o 13º salário e o repouso semanal remunerado possuem natureza salarial para efeitos fiscais e previdenciários.

As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária (súmula 381 do C.

TST) e juros de mora ex vi legis.

Descontos previdenciários e fiscais em conformidade com a súmula 368 do C.

TST.

Custas processuais pelo reclamado no importe de R$80,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação em R$4.000,00.

Intimem-se as partes.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALIMENTOS PREDILETO LTDA
12/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTOS PREDILETO LTDA
12/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
12/05/2025 10:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
12/05/2025 10:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
30/04/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
30/04/2025 11:38

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 09:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
31/03/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:49

Audiência de instrução designada (30/04/2025 09:30 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/03/2025 10:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/03/2025 08:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/03/2025 09:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 09:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/03/2025 19:01

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALIMENTOS PREDILETO LTDA em 14/02/2025
04/02/2025 13:27

Decorrido o prazo de CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA em 03/02/2025
30/01/2025 05:54

Decorrido o prazo de CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA em 29/01/2025
24/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:13

Expedido(a) notificação a(o) CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
23/01/2025 14:13

Expedido(a) notificação a(o) ALIMENTOS PREDILETO LTDA
23/01/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
23/01/2025 14:07

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2025 08:45 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
18/12/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de ALIMENTOS PREDILETO LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA em 10/12/2024
05/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
04/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:19

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/12/2024 09:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/12/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
19/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ALIMENTOS PREDILETO LTDA
18/11/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
18/11/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) CASSIA CAMPOS BATISTA DE OLIVEIRA
18/11/2024 12:25

Audiência inicial por videoconferência designada (06/12/2024 09:50 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/11/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo