25/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA
24/09/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
24/09/2025 12:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
12/09/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA em 05/09/2025
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA em 29/08/2025
28/08/2025 13:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e828c11 proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA
27/08/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA
27/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/08/2025 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfbe9ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Nos últimos dois dias, pela triagem processual realizada nesta unidade, vieram conclusos a esta Juíza os seguintes processos para apreciação e decisão de dependência e prevenção em razão do ajuizamento de ações com identidade de partes: 0100357-14.2025.5.01.0016 e 0100986-85.2025.5.01.0016 (RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO x SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA), 0100066-14.2025.5.01.0016 e 0100987-70.2025.5.01.0016 (DIEGO DE SOUZA VIEIRA x MOUSTACHE BEAMS LTDA), 0100496-63.2025.5.01.0016 e 0100996-32.2025.5.01.0016 (ALMIR HERMINIO BARBOSA x TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A).

Em análise preliminar, chama atenção que em cada uma das situações acima, um dos processos foi ajuizado pelo escritório Souza Marcelino & Santos Tavares Advogados Associados.

Confrontando o teor das iniciais dos processos distribuídos por dependência, verifico que possuem identidade substancial de pedidos e causa de pedir, embora patrocinados por diferentes escritórios de advocacia. É certo que o ajuizamento de ações idênticas, com identidade de partes, causa de pedir e pedido, configura litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º a 3º, do CPC, hipótese que enseja a extinção de um dos feitos sem resolução do mérito (art. 485, V, do CPC).

No caso concreto, contudo, embora se verifiquem semelhanças entre este processo e outro ajuizado pelo mesmo reclamante inclusive com pedidos e fundamentos jurídicos praticamente idênticos , há variações fáticas pontuais nas narrativas apresentadas que impedem a plena identidade exigida para o reconhecimento da litispendência.

Ademais, não é possível, neste momento, definir qual das demandas reflete a real pretensão do autor, uma vez que este outorgou procurações a dois diferentes escritórios de advocacia, possibilitando que ambos proponham ações envolvendo o mesmo contrato de trabalho. Ressalte-se que o acesso à justiça constitui direito fundamental, assegurado pelo art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, garantindo a todos a apreciação de lesão ou ameaça a direito pelo Poder Judiciário. Entretanto, tal garantia não se confunde com a movimentação inadequada da jurisdição, caracterizada por comportamento processual que, de forma deliberada ou temerária, provoca a tramitação simultânea de processos idênticos ou substancialmente semelhantes, em prejuízo à eficiência e celeridade da prestação jurisdicional.

Esse cenário evidencia indícios de advocacia predatória, consistente na propositura massificada e coordenada de demandas, com alterações mínimas no conteúdo, em aparente estratégia para prejudicar o direito de defesa e gerar sobrecarrega ao Poder Judiciário.

Diante desse cenário, considerando que cabe ao Poder Judiciário coibir condutas que envolvam a repetição de demandas idênticas, sem que seja possível definir o real interesse do autor na propositura dos presentes processos e o próprio contexto fático, julgo extintos os presentes processos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Custas no valor de R$1.351,78, calculadas sobre R$ 67.589,24, dispensadas.

Retire-se de pauta.

Intimem-se as partes.

Fica a parte autora ciente de que a reiteração dessa conduta poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC), sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Oficie-se à OAB e ao Centro de Inteligência do TRT1, para ciência e eventual adoção de providências estratégicas, notadamente diante de indícios de atuação com possível captação indevida de clientela.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
15/08/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA
15/08/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
15/08/2025 08:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.351,78
15/08/2025 08:01

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
15/08/2025 08:01

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
14/08/2025 14:27

Audiência una por videoconferência cancelada (08/10/2025 09:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/07/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100357-14.2025.5.01.0016 RECLAMANTE: RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO RECLAMADO: SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, conforme informações abaixo transcritas: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA Por determinação do Juízo, designa-se audiência Una por videoconferência para o dia 08/10/2025 09:40 horas mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma de videoconferência adotada pela Justiça do Trabalho. Nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto nº 15/2021, fica desde já autorizada a participação mediante comparecimento na sala de audiências da 16ª VTRJ. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

Link para acesso no horário da audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt16.rj?pwd=MnBTYWJtRlpYa0pYU1dhcmN3aWNDQT09 ID da reunião: 439 173 7828 Senha: vt16.rj Informações gerais sobre a utilização do Zoom Meetings: https://bit.ly/3pqn0ZI.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALEXANDRE MACHADO DIAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
07/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
04/07/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA
04/07/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
04/07/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
04/07/2025 14:27

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2025 09:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 538127b proferido nos autos.

Vistos.

No caso, a citação da reclamada foi expedida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico sem que, contudo, tenha ocorrido a consulta no prazo legal.

Tal hipótese, nos termos do § 2º do artigo 3 do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional equivale à ausência de citação, devendo ser renovada, a fim de evitar nulidade.

Fica a reclamada advertida da penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça prevista no § 3º do referido artigo em caso de ausência de confirmação injustificada no prazo legal.

Assim, determino a redesignação da audiência una e a citação da reclamada por mandado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
30/06/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
30/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2025 13:01

Juntada a petição de Contestação
29/06/2025 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/06/2025 11:42

Audiência una por videoconferência cancelada (30/06/2025 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO em 18/06/2025
13/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100357-14.2025.5.01.0016 : RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO : SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, conforme informações abaixo transcritas: DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA Por determinação do Juízo, designa-se audiência Una por videoconferência para o dia 30/06/2025 09:30 horas mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma de videoconferência adotada pela Justiça do Trabalho. Nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto nº 15/2021, fica desde já autorizada a participação mediante comparecimento na sala de audiências da 16ª VTRJ. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

Link para acesso no horário da audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt16.rj?pwd=MnBTYWJtRlpYa0pYU1dhcmN3aWNDQT09 ID da reunião: 439 173 7828 Senha: vt16.rj Informações gerais sobre a utilização do Zoom Meetings: https://bit.ly/3pqn0ZI.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
12/05/2025 10:52

Expedido(a) notificação a(o) SEGIL - SERVICOS TECNICOS LTDA
12/05/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
12/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO
12/05/2025 10:50

Audiência una por videoconferência designada (30/06/2025 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 14:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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