19/06/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 17/06/2025
09/06/2025 13:22

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
03/06/2025 16:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRYGO CELESTINO PINTO sem efeito suspensivo
03/06/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2025
03/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 02/06/2025
02/06/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7d3002 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes Processo nº: 0101032-80.2024.5.01.0284 Embargante: RODRYGO CELESTINO PINTO Embargada: TECH INSP ÓLEO E GAS EIRELI e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos etc. RODRYGO CELESTINO PINTO, embargante/reclamante, apresentou embargos de declaração alegando, em suma, contradição. É o breve relatório. DECISÃO Do conhecimento Conheço dos embargos de Id 9d6797a, já que tempestivos e assinados por advogado regularmente constituído nos autos. Dos embargos Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ainda nessa linha de raciocínio, nos termos do art. 1023 do CPC c/c 769 da CLT, os embargos de declaração opostos devem indicar o ponto dito obscuro, contraditório ou omisso.

A embargante demonstra irresignação acerca do mérito do pleito de pagamento de sobrejornada, sem, contudo, apontar erro material, omissão, contradição e/ou obscuridade.

Assim, verifico que a embargante pretende o reexame do mérito da sentença em peça inadequada, restando indubitável a intenção revisional da parte, apenas procrastinando a prestação jurisdicional e demonstrando a sua irresignação quanto à decisão que lhe foi desfavorável.

A rediscussão da matéria de mérito da sentença não pode ser realizada por meio da via estreita dos Embargos de Declaração, consoante o disposto nos artigos 1022 e 1023, do CPC, de aplicação subsidiária.

Houve enfrentamento dos pedidos e correta análise probatória, conforme fundamentos já esposados na sentença ora embargada.

Assim, é preciso insistir no fato de que a mera discordância da parte acerca dos fundamentos da sentença, análise ou valoração das provas, importa em tentativa de reexame do mérito e não de sanar contradição do julgado.

Neste caso, os embargos declaratórios não são o meio processual adequado para tanto, revelando-se, pois, manifestamente incabíveis.

De toda sorte, a fim de se evitar futura alegação de ausência de prestação jurisdicional, cumpre esclarecer que a alegação da parte reclamante no sentido de que: “Sem o correspondente controles de frequência, não há como mensurar se o pagamento realizado foi feito de forma correta ou não” não guarda nenhuma relação com a realidade, haja vista que a exigência foi de apresentação de diferenças entre os valores pagos e os alegados na petição inicial, tendo o autor optado pela inércia e pelo pedido genérico.

Portanto, confirmo que a sentença não possui omissão, contradição, erro material e/ou obscuridade.

Ademais, mesmo que assim não fosse, friso que não está o juízo obrigado a rebater, uma a uma, a todas as questões suscitadas pelas partes, DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, tudo na forma da fundamentação supra que esse dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRYGO CELESTINO PINTO
19/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
19/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
19/05/2025 09:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRYGO CELESTINO PINTO
19/05/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/05/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d38e6c proferida nos autos.

Vistos, etc. Vistas aos embargados (reclamados). Após, façam os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 08 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
08/05/2025 12:53

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de RODRYGO CELESTINO PINTO sem efeito suspensivo
08/05/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 07/05/2025
02/05/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
16/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
16/04/2025 11:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.589,58
16/04/2025 11:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRYGO CELESTINO PINTO
16/04/2025 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a RODRYGO CELESTINO PINTO
16/04/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/04/2025 16:33

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 13:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/04/2025 14:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/02/2025 20:47

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 13:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 13:55

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 07:55

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 07:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/01/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 09:00

Juntada a petição de Contestação
19/12/2024 08:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024
10/11/2024 14:17

Expedido(a) notificação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de RODRYGO CELESTINO PINTO em 07/11/2024
28/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RODRYGO CELESTINO PINTO
25/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/10/2024 09:38

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/10/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo