17/06/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) GREECE BEACH HOTEL LTDA
02/06/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CRETA HOTEL LTDA
02/06/2025 16:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
30/05/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/05/2025 23:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 033e67a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA em face de CRETA HOTEL LTDA. e GREECE BEACH HOTEL LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA em honorários sucumbenciais no valor de R$134,87 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 59,62 , pela parte autora, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 2.980,90, dispensada ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 01/05/2025 15:25:59 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GREECE BEACH HOTEL LTDA - CRETA HOTEL LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GREECE BEACH HOTEL LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CRETA HOTEL LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA
01/05/2025 15:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 59,62
01/05/2025 15:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA
01/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA
30/04/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/04/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 16:01

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/04/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/04/2025 10:42

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 122e77b) para Contestação
05/04/2025 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 16:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 14:23

Expedido(a) mandado a(o) CRETA HOTEL LTDA
06/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA
23/10/2024 17:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/10/2024 14:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (23/10/2024 09:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
16/10/2024 14:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2024 11:35

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CRETA HOTEL LTDA
27/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA
27/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CRETA HOTEL LTDA
27/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA
24/09/2024 20:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/10/2024 09:00 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
28/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA em 27/08/2024
19/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 12:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/08/2024 12:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/04/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA
16/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
14/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo