28/05/2025 21:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9536bdc proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 17d3e5c, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. c80f091.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
15/05/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
15/05/2025 15:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VICENTE MELIANDE GIOVANNI sem efeito suspensivo
13/05/2025 07:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 12/05/2025
12/05/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1044a10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar e julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados e fazer as anotações das datas de saídas na CTPS do Autor, sendo a relativa ao primeiro contrato, iniciado em 09/02/1982, em 07/10/2023, e a relativa ao segundo contrato, iniciado em 11/03//1985 em 01/04/2024.

Confirma-se a tutela provisória para liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a Reclamada pela integralidade dos depósitos, e habilitação ao seguro desemprego mediante ofício à SRT, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, a prescrição fixada, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização monetariamente conforme acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (salário retido, saldo salário, 13º salário, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, indenização do art. 322, da CLT, indenização prevista na norma coletiva e honorários de sucumbência) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 2.000,00, pela Reclamada, sobre R$ 100.000,00, valor estimado à condenação. Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICENTE MELIANDE GIOVANNI
26/04/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
26/04/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE MELIANDE GIOVANNI
26/04/2025 19:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/04/2025 19:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICENTE MELIANDE GIOVANNI
26/04/2025 19:21

Concedida a gratuidade da justiça a VICENTE MELIANDE GIOVANNI
25/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO em 20/02/2025
05/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
04/02/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/02/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
27/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/01/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 15:56

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 16:41

Audiência una realizada (18/12/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 16:40

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 15:13

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO
17/05/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE MELIANDE GIOVANNI
17/05/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE MELIANDE GIOVANNI
14/05/2024 21:38

Expedido(a) alvará a(o) VICENTE MELIANDE GIOVANNI
13/05/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 22:31

Expedido(a) intimação a(o) VICENTE MELIANDE GIOVANNI
07/05/2024 22:30

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VICENTE MELIANDE GIOVANNI
07/05/2024 10:12

Audiência una designada (18/12/2024 09:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/05/2024 10:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo