21/05/2025 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 08:02

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de THATIANE ALVES ALBINO em 19/05/2025
13/05/2025 19:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad5b9f1 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requereu a ré a suspensão do presente feito, ante à recente decisão do STF, uma vez que o presente processo versa sobre a alegação de vínculo empregatício por meio de contratação como MEI.

Decido.

Através da leitura da petição inicial, observou o Juízo que a autora informou: " que a reclamante foi contratada como manicure, mediante contrato MEI, sendo que a reclamante que custeava o recolhimento de seu MEI" Verifico, assim, que o presente feito versa sobre o tema jurídico que envolve discussão acerca do reconhecimento do vínculo de emprego e alegação de fraude trabalhista (TEMA 1389/STF).

Por meio do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional versada (Tema 1389), que trata não apenas da validade dos contratos firmados sob a forma de pessoa jurídica, mas também da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de ações que envolvem alegações de fraude na relação de emprego.

Diante do exposto, em estrito cumprimento à determinação proferida pela Suprema Corte, determino o imediato sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do mérito do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.532.603.

Intimem-se as partes para ciência. Retire-se o feito de pauta e sobreste-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA
08/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA
08/05/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) THATIANE ALVES ALBINO
08/05/2025 13:12

Proferida decisão
08/05/2025 13:01

Audiência de instrução cancelada (23/07/2025 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
08/05/2025 12:56

Encerrada a conclusão
06/05/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/05/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de THATIANE ALVES ALBINO em 28/11/2024
21/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA
21/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) THATIANE ALVES ALBINO
14/11/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA
13/11/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) THATIANE ALVES ALBINO
13/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
13/11/2024 14:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 14:17

Audiência de instrução designada (23/07/2025 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 14:17

Audiência de instrução cancelada (01/04/2025 10:50 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 14:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/10/2024 13:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 13:42

Audiência de instrução designada (01/04/2025 10:50 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 13:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/10/2024 12:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/10/2024 08:36 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 19:19

Juntada a petição de Contestação
08/04/2024 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 00:52

Decorrido o prazo de THATIANE ALVES ALBINO em 03/04/2024
20/03/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA
20/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) THATIANE ALVES ALBINO
19/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
19/03/2024 12:44

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2024 08:36 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo