26/03/2025 19:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/03/2025 11:00

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 10:55

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67dca83 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA BARBOSA
24/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA BARBOSA
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA BARBOSA em 10/02/2025
10/02/2025 23:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7481389 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): MARCELO DA SILVA BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS / FAZENDA PÚBLICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100; artigo 173, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 730; artigo 731; Lei nº 7783/1989, artigo 10º; artigo 11; Lei nº 11445/2007, artigo 3º. - contrariedade ao Decreto nº 779/69, artigo 1º. - contrariedade ao Decreto-Lei Estadual nº 102/75, artigo 1º. - contrariedade ao Decreto-Lei Federal nº 200/67, artigo 5º, inciso II; inciso III. - contrariedade à Lei Complementar nº 101/00, artigo 2º, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA BARBOSA
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA BARBOSA
27/01/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/01/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:20

Encerrada a conclusão
07/10/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA BARBOSA em 04/10/2024
03/10/2024 20:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA BARBOSA
19/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2024 08:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
18/09/2024 08:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
10/09/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
29/08/2024 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 04:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/08/2024 20:58

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2024 16:15

Convertido o julgamento em diligência
23/08/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/08/2024 15:58

Encerrada a conclusão
16/08/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/08/2024 22:12

Distribuído por dependência
05/03/2024 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/02/2024
10/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA BARBOSA em 09/02/2024
30/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2024 08:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA BARBOSA
26/01/2024 14:29

Conhecido o recurso de MARCELO DA SILVA BARBOSA - CPF: *09.***.*62-10 e provido
01/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2023
30/11/2023 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:50

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/09/2023 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2023 16:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/06/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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