TST - 0100981-81.2019.5.01.0078

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 78ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d8ff71 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Tendo em vista a ausência de manifestação contrária da ré em relação aos cálculos elaborados pelo autor, operou-se a preclusão do direito de questionar matéria não abordada no momento processual oportuno, conforme dispõe o art. 879, § 2º da CLT e a súmula nº 67 deste E.

TRT.

Desta forma, homologo os cálculos de #id:71d8fe5, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 160.654,78 relativo ao crédito do autor + R$ 24.098,22 relativo aos honorários advocatícios + R$ 1.080,00 relativo às custas processuais.

Intime-se a Ré ao pagamento, nos termos do art. 880 da CLT.

Desde já defiro a possibilidade de pagamento na forma do art. 916 do CPC.

Intime-se a parte autora para informar se prefere o depósito em conta corrente (autor/advogado).

Caso positivo, deverá indicar os dados para possibilitar o depósito pela reclamada.

Se negativo, será expedido alvará, nos termos do Ato Conjunto 05/2019.

Comprove a Reclamada o depósito das parcelas, sempre observando o prazo de 30 dias do último depósito.

O depósito poderá ocorrer na conta indicada pelo autor, caso este assim o deseje.

A Ré está ciente de que, em ambas as hipóteses deverá comprovar o depósito nos autos, imediatamente.

A Reclamada deverá observar que os recolhimentos das verbas previdenciárias (GPS), imposto de renda (DARF) e das custas (GRU) deverão ser em guia própria.

Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber.

Deverá a parte autora ficar ciente que o processo de execução não pode mais ser iniciado ex officio pelo Juízo.

Portanto, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido o prazo determinado acima, sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente. Intimem-se do inteiro teor do despacho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100981-81.2019.5.01.0078 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MARILIA MENEZES CARDOSO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Tomar ciência do v. acórdão #id:2b3d0ae: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação a partir da aposentadoria, restando devidas parcelas .... " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

PEDRO EMANUEL VALADAO MENEZES Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/08/2024 12:34

Baixa Definitiva
30/08/2024 12:34

Transitado em Julgado em 30.08.2024
06/08/2024 07:00

Publicado despacho em 06.08.2024.
05/08/2024 19:00

Provimento por decisão monocrática
31/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2021 12:27

Conclusos para julgamento
06/12/2021 12:23

Distribuído por sorteio
17/11/2021 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2021 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2021 10:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00