19/07/2025 05:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS em 18/07/2025
17/07/2025 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d6959d proferida nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 03/07/2025 André Luiz Garfinho DECISÃO - PJe - JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, verifico, nesta data, que o Recurso Ordinário interposto, por tempestivo, atende aos requisitos necessários à sua admissibilidade, e considerando a presença dos pressupostos legais de admissibilidade, recebo o Recurso.

Apresentada a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
03/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM
03/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO
03/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA CAMPOS PINTO
03/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA
03/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
03/07/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
03/07/2025 07:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS em 02/07/2025
01/07/2025 13:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 418dd9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS em face de POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA (1ª reclamada), FATIMA MARIA CAMPOS PINTO (2ª reclamada), MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO (3ª reclamada) e ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM (4ª reclamada), na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo.

Considerando o caráter dúplice da ação de rescisão indireta, a ausência de controvérsia quanto à cessação das atividades funcionais e, ainda, a improcedência do pedido declaratório formulado, determino que a primeira reclamada realize a anotação da data da extinção contratual na CTPS do autor.

O reclamante e a primeira ré deverão comparecer na Secretaria, para que a reclamada proceda à anotação da baixa na CTPS do autor, em data e horário a serem fixados, passando a constar a data de 16.06.2024.

Caso a primeira reclamada não compareça, lhe será imposta multa única no valor de R$1.000,00, sendo certo que as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara, na forma do artigo 39, §1º, da CLT.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno o autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe único equivalente a 5% do valor atualizado da causa, a ser apurado em liquidação.

Registro que a quantia única indicada se refere à verba honorária titularizada pelo patrono comum designado pelas quatro reclamadas.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pelo reclamante, no importe de R$920,77, calculadas sobre o valor da causa de R$46.038,60, dispensado do recolhimento.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
16/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM
16/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO
16/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA CAMPOS PINTO
16/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA
16/06/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
16/06/2025 16:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 920,77
16/06/2025 16:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
16/06/2025 16:17

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
22/05/2025 07:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
22/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM em 21/05/2025
22/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO em 21/05/2025
22/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA CAMPOS PINTO em 21/05/2025
22/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA em 21/05/2025
22/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS em 21/05/2025
21/05/2025 17:03

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100736-44.2024.5.01.0030 : LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS : POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA E OUTROS (3) Intimação apenas para controle de prazo. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA CAMPOS PINTO
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA
07/05/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
07/05/2025 14:12

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (07/05/2025 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/02/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 12:05

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO TAVARES VASQUES
14/02/2025 11:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (07/05/2025 10:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 11:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/02/2025 14:01

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 17:03

Juntada a petição de Réplica
23/10/2024 13:03

Audiência de instrução designada (13/02/2025 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 13:03

Audiência una por videoconferência realizada (23/10/2024 09:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 09:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 09:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
22/10/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM em 01/10/2024
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO em 01/10/2024
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de FATIMA MARIA CAMPOS PINTO em 01/10/2024
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS em 01/10/2024
23/09/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM
22/09/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO
22/09/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA MARIA CAMPOS PINTO
22/09/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA
22/09/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
22/09/2024 18:33

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2024 09:20 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2024 18:33

Audiência una por videoconferência cancelada (12/12/2024 09:10 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2024 13:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/08/2024 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM em 17/07/2024
17/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS em 16/07/2024
16/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA em 15/07/2024
15/07/2024 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2024 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 09:46

Expedido(a) mandado a(o) ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM
12/07/2024 09:46

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO
12/07/2024 09:46

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA MARIA CAMPOS PINTO
12/07/2024 09:44

Encerrada a conclusão
12/07/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
11/07/2024 19:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2024 19:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2024 19:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2024 19:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2024 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS
06/07/2024 21:11

Expedido(a) mandado a(o) ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM
06/07/2024 21:11

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO
06/07/2024 21:11

Expedido(a) mandado a(o) FATIMA MARIA CAMPOS PINTO
06/07/2024 21:11

Expedido(a) mandado a(o) POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA
06/07/2024 21:09

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 09:10 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo