21/08/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 13:44

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/08/2025
19/08/2025 13:55

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
05/08/2025 14:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
05/08/2025 14:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
04/08/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/08/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/08/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/07/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c02677 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos de declaração opostos pelo Autor.

Conforme art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade o aprimoramento da prestação jurisdicional, a fim de corrigir omissões, contradições e obscuridades na sentença embargada, ou, ainda, sanar erro material ou equívoco no exame de pressupostos extrínsecos de recursos. Nesse sentido, cumpre destacar que os embargos de declaração não se prestam à reanálise dos fatos e provas constantes nos autos, tampouco servem para revisão do julgado no caso de discordância da parte com a decisão embargada, ressaltando-se que pretensão de rediscussão do mérito da referida decisão não se enquadra na via estreita dos embargos de declaração.

In casu, verifica-se que inexiste qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração, não havendo os vícios previstos no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC. Ademais, as questões suscitadas pelo Autor já foram apreciadas pelo Juízo.

Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração.

Intimem-se.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
18/07/2025 08:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
17/07/2025 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/07/2025
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA em 14/07/2025
09/07/2025 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42299c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de julgar embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação.

Ambas as partes se manifestaram.

Embargos e impugnação tempestivos.

O Juízo encontra-se garantido pelo seguro garantia judicial.

Dos embargos à execução As questões trazidas nos presentes embargos já foram apreciadas em sede de ação rescisória e se encontram superadas, inclusive pelo trânsito em julgado da decisão de ID eee27ee.

Passo a apreciar a matéria de ordem pública.

Da prescrição quinquenal Registre-se que a ação coletiva foi ajuizada pelo sindicato autor em 20/03/1989.

No caso dos autos, a demanda coletiva estava sendo executada pelo Sindicato Autor.

Não se pode falar em inércia do exequente quando havia legítima expectativa de que a execução prosseguiria de forma coletiva.

A propositura de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional para a propositura da execução individual, uma vez que elide a inércia dos beneficiários do título.

Na hipótese em que há determinação judicial de individualização da execução, o prazo quinquenal tem início na data da referida decisão (12/03/2019), visto que apenas nesse momento nasce para o exequente o interesse de ajuizar ação individual.

Não se pode olvidar, contudo, que em 18/07/2019 houve a suspensão em curso da ação matriz em razão da liminar concedida na AR 0101151-30.2018.5.01.0000, cuja execução somente foi retomada em 20/06/2022, com a decisão pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-I, que determinou o regular prosseguimento da execução, revogando a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e, da referida ação rescisória.

Da ADI 694 De fato, a decisão proferida pelo E.

STF na ADI 694 é anterior ao trânsito em julgada da ação coletiva nº 0088400-80.1989.5.01.0241, cujo título serve de suporte à presente.

A ADI 694 firmou entendimento da não existência de direito adquirido ao reajuste de 26,06% relativo à Unidade de Referência de Preços - URP do mês de fevereiro de 1989, o que se busca nestes autos.

In verbis: REMUNERAÇÃO REVISÃO COMPETÊNCIA ATO DE TRIBUNAL IMPROPRIEDADE.

A revisão remuneratória há de estar prevista em lei.

Mostra-se inconstitucional, passível de sofrer o controle concentrado, ato de tribunal que implique determinação no sentido de proceder-se, de maneira geral, a revisão dos vencimentos, proventos e pensões devidos a servidores e beneficiários.

A extensão do ato, a abranger todo o quadro funcional, bem como a inexistência de Lei dispondo em tal sentido informam a normatividade.

REVISÃO DE VENCIMENTOS REPOSIÇÃO CONSIDERADAS A URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26.06%) E AS PARCELAS COMPEENDIDAS ENTRE O CITADO MÊS E O DE OUTUBRO DE 1989.

Até o advento da lei n. 7.730, de 31 de janeiro de 1989, resultante da conversão da medida provisória n. 32, de 15 do mesmo mês, salários, vencimentos, soldos e benefícios devidos a servidores civis e militares ou por morte destes eram reajustados mensalmente pela unidade de referência de preços (URP), calculada em face a variação do índice de preços ao consumidor no trimestre anterior e aplicada nos subsequentes -artigos 3º e 8º do Decreto-lei nº 2.335/87.

A lei nº 7.730/89, porque editada antes do início do mês de fevereiro de 1989, apanhou as parcelas a este correspondentes, não se podendo cogitar de retroação. o período pesquisado para o efeito de fixação do índice alusivo ao reajuste não se confunde com o elemento temporal referente a aquisição do direito as parcelas a serem corrigidas.

Mostra-se inconstitucional ato de tribunal que importe na outorga de tal direito, ainda que isto aconteça sob o fundamento de estar-se reconhecendo a aquisição segundo certas normas legais, mormente quando frente a diploma que, ao disciplinar a reposição, fê-lo de forma limitada quanto aos efeitos financeiros, como ocorreu com a edição da Lei nº 7.923/89, cujos artigos 1º e 20 jungiram o direito as parcelas devidas após 1º de novembro de 1989." (ADI 694, Rel.

Min.

MARCO AURÉLIO, julgto. em 06.10.93) Entretanto, na ADI 694, diferentemente do alegado pela executada, não se declarou a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo que tenha concedido reajuste salarial à parte exequente, não havendo que se falar em inexigibilidade da obrigação, nem em inexequibilidade do título.

Da impugnação à sentença de liquidação As questões suscitadas pelo Autor já foram foram apreciadas e transitaram em julgado.

Portanto, não merece prosperar o inconformismo da parte autora.

Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação.

Custas de R$ 44,26 pela embargante e R$ 55,35, pelo Autor, dispensado.

Intimem-se. ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
30/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
30/06/2025 12:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
30/06/2025 12:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
29/06/2025 20:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/06/2025 20:46

Encerrada a conclusão
26/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/06/2025
25/06/2025 16:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/06/2025 15:00

Juntada a petição de Contestação
12/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e3a458 proferido nos autos.

Ao Embargado.

NITEROI/RJ, 11 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
11/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f1a6b proferido nos autos.

Intime-se a Ré para se manifestar sobre a impugnação de ID 03536fd.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
10/06/2025 22:55

Juntada a petição de Embargos à Execução
10/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/06/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
10/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA em 09/06/2025
09/06/2025 15:41

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
09/06/2025 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91e6308 proferido nos autos.

Convolo em penhora o valor do bloqueio, devendo a(s) parte(s) ser intimada(s) na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais.

NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
25/05/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
16/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/05/2025
16/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA em 15/05/2025
07/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da111d4 proferido nos autos.

Ante os termos do acórdão ID a1f1ef5, à Contadoria para refazimento da liquidação, a fim de que o reajuste incida também sobre as seguintes rubricas: "anuênio" e "V.

Pes.-DEC-215/6*1983". NITEROI/RJ, 06 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
06/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
06/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/05/2025 08:30

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2024 18:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/05/2024
03/05/2024 08:43

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/05/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
01/05/2024 11:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
01/05/2024 11:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
30/04/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/04/2024 20:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/04/2024 08:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/04/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/04/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
12/04/2024 20:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
12/04/2024 20:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
11/04/2024 21:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/04/2024 21:15

Encerrada a conclusão
11/04/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/04/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/04/2024 00:58

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/04/2024
26/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/03/2024 19:14

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/03/2024 19:13

Juntada a petição de Contestação
22/03/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
21/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/03/2024 12:46

Iniciada a execução
19/03/2024 21:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/03/2024
06/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA em 05/03/2024
27/02/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/02/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
23/02/2024 17:26

Proferida decisão
23/02/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/02/2024 07:58

Juntada a petição de Contestação
23/02/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
22/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/02/2024 20:46

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
26/01/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/01/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
24/01/2024 16:55

Homologada a liquidação
22/01/2024 14:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/11/2023
28/10/2023 10:44

Juntada a petição de Impugnação
21/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/10/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
16/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/09/2023 20:11

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/07/2023 13:04

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/07/2023 09:33

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
26/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/06/2023 10:56

Iniciada a liquidação
23/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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