30/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSEFA MARIA DA SILVA em 28/05/2025
15/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44acc05 proferida nos autos.

Vistos, etc...

Por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela parte ré.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, in albis, remetam-se os autos ao Eg.

TRT. VOLTA REDONDA/RJ, 14 de maio de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA MARIA DA SILVA
14/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA MARIA DA SILVA
14/05/2025 15:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de e N.S. SARTORI RESTAURANTE E LANCONETE sem efeito suspensivo
14/05/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSEFA MARIA DA SILVA em 12/05/2025
12/05/2025 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fd0eac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE em parte a presente ação, para reconhecer o início do vínculo empregatício em 01/01/2017 e condenar E N.S.

SARTORI RESTAURANTE E LANCONETE ao pagamento para JOSEFA MARIA DA SILVA das seguintes parcelas: aviso-prévio (51 dias);13º salário proporcional (4/12), já computado o aviso prévio;férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional, à razão de 4/12;férias simples com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2023/2024;multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas rescisórias acima indicadas, bem como sobre o acréscimo de 40% do FGTS;multa do art. 477, §8º, da CLT;férias vencidas acrescidas de 1/3 e em dobro, relativas aos períodos aquisitivos 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, conforme delimitação do pedido (“três férias vencidas em dobro”);FGTS da contratualidade, incidente inclusive sobre as verbas ora deferidas de natureza salarial, com acréscimo de 40%.

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Expeça-se alvará para encaminhamento da reclamante ao seguro-desemprego.

Após o trânsito em julgado, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que envie ao Juízo extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador.

A RECLAMADA DEVERÁ PROMOVER A RETIFICAÇÃO/ANOTAÇÃO NA CTPS DA AUTORA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS INDICADOS NA FUNDAMENTAÇÃO.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro à reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 500,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 25.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA MARIA DA SILVA
27/04/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) e N.S. SARTORI RESTAURANTE E LANCONETE
27/04/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA MARIA DA SILVA
27/04/2025 16:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
27/04/2025 16:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSEFA MARIA DA SILVA
26/03/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
25/03/2025 00:07

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 15:15

Audiência de instrução realizada (10/03/2025 10:55 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
09/03/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 09:18

Audiência de instrução designada (10/03/2025 10:55 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
29/01/2025 09:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:47

Audiência una por videoconferência realizada (27/01/2025 09:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/01/2025 08:41

Juntada a petição de Contestação
27/01/2025 07:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de e N.S. SARTORI RESTAURANTE E LANCONETE em 08/11/2024
01/11/2024 10:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2024 17:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/10/2024 09:11

Expedido(a) mandado a(o) E N.S. SARTORI RESTAURANTE E LANCONETE
18/10/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 14:24

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 09:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
10/10/2024 09:30

Audiência una realizada (09/10/2024 09:05 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/08/2024 15:38

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/05/2024 02:09

Decorrido o prazo de JOSEFA MARIA DA SILVA em 09/05/2024
01/05/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) E N.S. SARTORI RESTAURANTE E LANCONETE
30/04/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA MARIA DA SILVA
29/04/2024 15:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSEFA MARIA DA SILVA
29/04/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a THIAGO RABELO DA COSTA
22/04/2024 19:54

Audiência una designada (09/10/2024 09:05 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/04/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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