11/07/2025 01:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70 em 09/07/2025
26/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1766670 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos e etc. 1.

Em seus fundamentos, a parte autora alega que é beneficiária da gratuidade de justiça e que não pode ser cobrado pela multa, por força do artigo 791-A da CLT, devendo ser suspensa a sua exigibilidade.

A gratuidade de justiça não exime o seu beneficiário do pagamento de multa por litigância de má-fé.

A condição de hipossuficiente não pode servir como salvo-conduto para a violação dos deveres da boa-fé, impostos a todos que participam do processo (art. 5° do Novo CPC).

Ademais, o § 4° do art. 98 do Novo CPC estabelece, literalmente, que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

No mesmo sentido a jurisprudência deste Regional: "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Nos termos do art. 98, §§ 1.º,2.º e 4.º, do CPC/15, o benefício da gratuidade de justiça não abrange a multa por litigância de má-fé, até porque esta possui natureza jurídica de penalidade processual.

Agravo desprovido. (0001788-08.2014.5.01.0551 - DEJT 2024-07-22, Terceira Turma, Desembargadora Relatora MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)". "DIREITO PROCESSUAL.

EXECUÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVIDA PELO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE INCABÍVEL.

A multa por litigância de má-fé devida pelo beneficiário da Gratuidade de Justiça é penalidade imposta em razão da sua conduta processual e não em razão da sucumbência, pelo que não se aplica a condição suspensiva de exigibilidade aludida no §4º do Art 791-A da CLT.

Recurso ordinário do reclamante/executado conhecido e negado provimento. (0001031-95.2010.5.01.0343 - DEJT 2023-07-05, Sétima Turma, Desembargadora Relatora RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL)". "GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

A multa por litigância de má-fé não impede a concessão da gratuidade de justiça, pois constitui penalidade de cunho processual e não modifica a situação de insuficiência econômica do requerente, não podendo restringir o direito de Acesso à Justiça.

De outro lado, o benefício da justiça gratuita não abarca a multa por litigância de má-fé, conforme expressamente previsto no art.98, 4º, do CPC (a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas). (0100522-65.2022.5.01.0081 - DEJT 2024-05-09, Primeira Turma, Desembargadora Relatora MARIA HELENA MOTTA)". "AGRAVO DE PETIÇÃO.

MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS.

BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

O fato de a parte exequente não atentar quanto à boa fé processual na oposição de seus embargos de declaração não se confunde com a concessão ou não do benefício da gratuidade de justiça.

O parágrafo 4º do artigo 98 do CPC c/c artigo 769 da CLT expressamente dispõe que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

Recurso não provido. (0000741-94.2011.5.01.0521 - DEJT 2022-03-15, Décima Turma, Desembargador Relator MARCELO ANTERO DE CARVALHO)". "AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CREDOR.

Gratuidade de justiça e multa por litigância de má-fé.

Nos termos do artigo 98, parágrafos 1º e 2º, do CPC, o benefício não abrange a multa por litigância de má-fé, até porque esta possui natureza jurídica de penalidade processual, sendo certo que a gratuidade engloba as despesas processais e os honorários advocatícios.

Agravo improvido. (0190700-89.2008.5.01.0521 - DEJT 2023-06-21, Terceira Turma, Desembargador Relator JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE)".

Portanto, mantenho a decisão de #id:fed059f e nego o pedido de reconsideração. 2.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o agravo de petição interposto pelo autor, executado na presente ação. 3.

Notifique-se a agravada para apresentação de contraminuta no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 25 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
25/06/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
25/06/2025 18:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDER DA SILVA sem efeito suspensivo
24/06/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/05/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/04/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fed059f proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos e etc. 1.

Ante o trânsito em julgado da decisão de #id:fdafca7, que manteve a improcedência da ação trabalhista, intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 1.1. a reclamada para indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração deve outorgar poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte.

Prazo: 15 (quinze) dias. 1,2. o reclamante - executado na presente ação - para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido (R$3.694,18), equivalente a multa de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa, determinada no acórdão de #id:db42740, com lastro no art. 1.021, § 4º, do CPC, em 15 (quinze) dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT, a ser revertida em face da ré, sob pena de execução imediata. 2.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. 3.

Decorrido o prazo sem pagamento, efetive-se a penhora via SISBAJUD pela modalidade teimosinha por 30 dias. 3.1.

Penhorado o valor total, intimem-se as partes para ciência (CLT, art. 884). 3.2.

In albis, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução.

BARRA MANSA/RJ, 27 de abril de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
27/04/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
27/04/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
27/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 01:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/04/2025 01:01

Iniciada a liquidação
26/04/2025 01:00

Transitado em julgado em 21/02/2025
04/04/2025 07:00

Recebidos os autos para prosseguir
05/10/2022 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70 em 19/09/2022
06/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
05/09/2022 13:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDER DA SILVA sem efeito suspensivo
02/09/2022 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/09/2022 14:40

Encerrada a conclusão
29/08/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70 em 11/08/2022
12/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de EDER DA SILVA em 11/08/2022
11/08/2022 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO)
03/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70 em 02/08/2022
03/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de EDER DA SILVA em 02/08/2022
30/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
28/07/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
28/07/2022 17:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDER DA SILVA
20/07/2022 20:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
19/07/2022 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
12/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
11/07/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
11/07/2022 11:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.029,56
11/07/2022 11:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDER DA SILVA
26/05/2022 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
24/05/2022 12:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/05/2022 09:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
04/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 03/05/2022
04/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de JORGE ALEXANDRE CAMPOS em 03/05/2022
02/05/2022 19:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de ERICA CRISTINA MINARDI BRITO em 19/04/2022
01/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO TEODORO DA SILVA em 19/04/2022
30/04/2022 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2022 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2022 15:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70 em 11/04/2022
12/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de EDER DA SILVA em 11/04/2022
11/04/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
11/04/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
11/04/2022 14:39

Expedido(a) mandado a(o) ERICA CRISTINA MINARDI BRITO
11/04/2022 14:39

Expedido(a) mandado a(o) THIAGO TEODORO DA SILVA
11/04/2022 14:39

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS
11/04/2022 14:39

Expedido(a) mandado a(o) JORGE ALEXANDRE CAMPOS
02/04/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
31/03/2022 19:17

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
31/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/03/2022 13:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/05/2022 09:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/03/2022 13:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/05/2022 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
18/03/2022 00:29

Decorrido o prazo de THIAGO TEODORO DA SILVA em 17/03/2022
16/03/2022 19:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2022 14:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2022 09:58

Expedido(a) mandado a(o) THIAGO TEODORO DA SILVA
21/02/2022 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (DADOS TESTEMUNHA THIAGO)
17/02/2022 19:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2022 11:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
17/02/2022 12:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/05/2022 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
17/02/2022 12:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/02/2022 11:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
15/02/2022 00:18

Decorrido o prazo de JORGE ALEXANDRE CAMPOS em 14/02/2022
14/02/2022 09:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/02/2022 08:41

Juntada a petição de Manifestação (CARTA CONVITE)
14/02/2022 08:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (JUNTADA)
11/02/2022 16:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2022 00:52

Decorrido o prazo de CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70 em 07/02/2022
08/02/2022 00:52

Decorrido o prazo de EDER DA SILVA em 07/02/2022
02/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 01/02/2022
02/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de POLYANA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA em 01/02/2022
13/01/2022 10:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2022 10:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2022 08:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
12/01/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 18:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2022 18:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2022 18:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2022 18:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
11/01/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
11/01/2022 15:27

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DOS SANTOS SILVA
11/01/2022 15:27

Expedido(a) mandado a(o) JORGE ALEXANDRE CAMPOS
11/01/2022 15:27

Expedido(a) mandado a(o) POLYANA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA
11/01/2022 15:27

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS
11/01/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
11/01/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
11/01/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2022 11:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/01/2022 13:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/02/2022 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/01/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de ALINE DOS SANTOS SILVA em 14/12/2021
14/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70 em 13/12/2021
14/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de EDER DA SILVA em 13/12/2021
13/12/2021 12:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS em 08/12/2021
09/12/2021 00:21

Decorrido o prazo de POLYANA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA em 08/12/2021
07/12/2021 11:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2021 11:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/12/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 15:15

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS
01/12/2021 15:15

Expedido(a) mandado a(o) POLYANA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA
01/12/2021 15:15

Expedido(a) mandado a(o) JORGE ALEXANDRE CAMPOS
01/12/2021 15:15

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DOS SANTOS SILVA
01/12/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
01/12/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
01/12/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
01/12/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
01/12/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/02/2022 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/11/2021 18:23

Audiência de instrução cancelada (02/02/2022 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/11/2021 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70 em 07/04/2021
08/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDER DA SILVA em 07/04/2021
23/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 14:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
22/03/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
22/03/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
21/03/2021 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
21/03/2021 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
21/03/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2021 10:36

Audiência de instrução designada (02/02/2022 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/03/2021 10:36

Audiência de instrução cancelada (28/04/2021 10:10 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/03/2021 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/08/2020 14:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2020 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2020 11:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/07/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2020 11:44

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS
21/07/2020 11:44

Expedido(a) mandado a(o) POLYANA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA
21/07/2020 11:44

Expedido(a) mandado a(o) JORGE ALEXANDRE CAMPOS
21/07/2020 11:44

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DOS SANTOS SILVA
21/07/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
21/07/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
21/07/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
21/07/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
14/07/2020 14:45

Audiência de instrução designada (28/04/2021 10:10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/07/2020 14:45

Audiência de instrução cancelada (06/08/2020 10:40:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/07/2020 11:54

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
10/07/2020 11:52

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇAÕ E CARTA CONVITE)
11/03/2020 19:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2020 16:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/02/2020 23:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/02/2020 23:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2020 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2020
20/02/2020 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2020
20/02/2020 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2020 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2020 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2020 16:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2020 09:21

Expedido(a) mandado a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS
18/02/2020 09:21

Expedido(a) mandado a(o) POLYANA DOS SANTOS FERREIRA SOUZA
18/02/2020 09:21

Expedido(a) mandado a(o) JORGE ALEXANDRE CAMPOS
18/02/2020 09:21

Expedido(a) mandado a(o) ALINE DOS SANTOS SILVA
18/02/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
18/02/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCEICAO APARECIDA GONCALVES FERREIRA *78.***.*21-70
18/02/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
18/02/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EDER DA SILVA
30/01/2020 13:27

Audiência de instrução designada (06/08/2020 10:40:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/01/2020 13:27

Audiência de instrução cancelada (04/05/2020 11:10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/01/2020 14:30

Audiência de instrução designada (04/05/2020 11:10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
29/01/2020 14:30

Audiência de instrução cancelada (26/03/2020 10:40:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
01/08/2019 15:00

Audiência de instrução designada (26/03/2020 10:40:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
31/07/2019 23:59

Audiência inicial realizada (31/07/2019 15:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
26/07/2019 14:51

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
25/07/2019 16:49

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
24/04/2019 10:12

Expedido(a) Notificação a(o) réu
16/04/2019 16:40

Audiência inicial designada (31/07/2019 15:10 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
16/04/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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