25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbda683 proferida nos autos.

ROT 0100871-80.2022.5.01.0077 - 6ª Turma Recorrente: 1.

V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.

Recorrido: DIOGO ALVES DOS SANTOS Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. RECURSO DE: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id c29d41b; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 10ad5f2).

Representação processual regular (Id a347d69, 9ef13bd,dd3c3fb).

Preparo satisfeito.

Condenação no acórdão, id 3131f19 - Pág. 18/19: R$ 12.540,00; Custas no acórdão, id 3131f19 - Pág. 18/19: R$ 250,80; Depósito recursal recolhido no RR, id be397e9 e seguintes: R$ 16.302,00; Custas processuais pagas no RR: id5466273. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XXII do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial. - violação do artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme ID. 10ad5f2 - Fls. 1983/1990, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/07/2024 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
12/07/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd7557 proferido nos autos.

Vistos etc.Tendo em vista o despacho ID 7de9f7f e considerando o ATO nº 76/2023, intime-se a ré, OI S.A, a fim de que informe a este Juízo os dados bancários para a devida transferência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
26/06/2024 10:56

Expedido(a) ofício a(o) DIOGO ALVES DOS SANTOS
10/06/2024 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
29/05/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
24/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ALVES DOS SANTOS
24/05/2024 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
24/05/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
23/05/2024 22:37

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2024 22:36

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2024 18:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/05/2024 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
13/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2024 12:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIOGO ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
07/05/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2024
03/05/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
18/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ALVES DOS SANTOS
18/04/2024 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIOGO ALVES DOS SANTOS
10/03/2024 07:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/03/2024
07/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 06/03/2024
07/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2024
01/03/2024 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/02/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
22/02/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ALVES DOS SANTOS
22/02/2024 12:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIOGO ALVES DOS SANTOS
22/02/2024 12:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIOGO ALVES DOS SANTOS
22/02/2024 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.760,27
10/10/2023 07:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
09/10/2023 14:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2023 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2023 22:21

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/02/2023
24/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 23/02/2023
24/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2023
24/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de DIOGO ALVES DOS SANTOS em 23/02/2023
10/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/02/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
09/02/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/02/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ALVES DOS SANTOS
09/02/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
07/02/2023 11:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2023 11:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. em 31/01/2023
01/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2023
19/12/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 09:34

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/11/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
25/11/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO ALVES DOS SANTOS
25/11/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
17/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/11/2022
10/11/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/11/2022 12:19

Juntada a petição de Contestação
13/10/2022 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação SEREDE)
11/10/2022 11:22

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2022 11:22

Expedido(a) notificação a(o) BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.
10/10/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/10/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
04/10/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo