30/07/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ELSON ALVES TEIXEIRA
22/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/07/2025 12:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/07/2025 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43b4f7b proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100229-28.2024.5.01.0016 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA (RJ171581) MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ58042) RAQUEL DE REZENDE TONASSI (RJ121727) RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (RJ103789) TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ176175) Recorrido: Advogado(s): JOAO ELSON ALVES TEIXEIRA LUIS FELIPE CUNHA (PR52308) RECURSO DE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 9a4ee4b; recurso apresentado em 18/06/2025 - Id 15c9517).

Representação processual regular Deserção - No julgamento do RR-0000239-49.2023.5.01.0016, o TST firmou a seguinte tese de observância obrigatória: "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução" (Tema 159 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos).

A recorrente, quando da interposição do presente recurso de revista, não garantiu o juízo, o que acarreta a deserção do apelo.

Salienta-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na OJ 140 da SBDI-1 do TST, por não se tratar de insuficiência de preparo.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 19:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO ELSON ALVES TEIXEIRA em 18/06/2025
18/06/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2025 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ELSON ALVES TEIXEIRA
04/06/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 09:45

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
14/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2025
13/05/2025 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2025 16:16

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
10/05/2025 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/01/2025 08:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
14/01/2025 15:50

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
13/12/2024 09:22

Convertido o julgamento em diligência
10/12/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/07/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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