24/09/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eecb8b1 proferida nos autos.

Recebo os Recursos Ordinários interpostos pela Parte Reclamante e pela Reclamada, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Às Partes para apresentar contrarrazões, em 08 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 09 de setembro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE SOUZA GARONA
09/09/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
09/09/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA GARONA
09/09/2025 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO DE SOUZA GARONA sem efeito suspensivo
09/09/2025 09:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. sem efeito suspensivo
05/09/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/09/2025 18:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 14:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 14:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 14:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c2a3b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, TIAGO DE SOUZA GARONA, em face da reclamada, SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: horas extras e projeções; dias de repouso suprimido com adicional de 100%. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: dias de repouso suprimido referentes ao labor no desembarque, com adicional de 100%; projeções em férias do TRCT + 1/3 e FGTS. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação– CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 523,72 pela ré, sobre R$ 26.185,75, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Tratando-se de sentença líquida, eventuais impugnações quanto aos critérios de liquidação ou aos valores expressamente fixados deverão ser deduzidas no recurso ordinário interposto à decisão, sob pena de preclusão, nos moldes da tese 131, firmada pelo TST, no julgamento do Recurso de Revista Repetitivo RR - 0000195-19.2023.5.19.0262. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
22/08/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
22/08/2025 06:32

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA GARONA
22/08/2025 06:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 523,72
22/08/2025 06:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO DE SOUZA GARONA
23/07/2025 23:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/07/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 11:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2025 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 27/05/2025
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de TIAGO DE SOUZA GARONA em 27/05/2025
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
16/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA GARONA
16/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 08:50 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/05/2025 12:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/06/2025 14:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/05/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/05/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3713d27 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a manifestação do autor, Id 35c2824, fica designada audiência de instrução para 16/06/2025, às 14h00, mantidas as cominações anteriores, inclusive quanto ao caráter virtual e ao link para acesso (https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609).

Notifique-se o réu.

Ciente o autor por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE SOUZA GARONA
05/05/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
05/05/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA GARONA
05/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/05/2025 10:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/06/2025 14:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/04/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA GARONA
22/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/04/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 11:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/03/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/03/2025 07:35

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 17:53

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 29/01/2025
30/01/2025 06:32

Decorrido o prazo de TIAGO DE SOUZA GARONA em 29/01/2025
28/01/2025 20:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 20:08

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
13/12/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA GARONA
13/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:04

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/12/2024 15:04

Audiência una por videoconferência cancelada (03/02/2025 13:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/12/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/12/2024 08:10

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 13:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/12/2024 08:10

Audiência una por videoconferência cancelada (11/12/2024 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/12/2024 09:45

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO DE SOUZA GARONA em 29/10/2024
24/10/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 08:50

Expedido(a) notificação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
18/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DE SOUZA GARONA
17/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:00

Audiência una por videoconferência designada (11/12/2024 08:05 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/10/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo