02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 069cdae proferida nos autos.

Vistos, etc.

A ré, intimada nos termos do art. 879, § 2º da CLT, permaneceu inerte.

Assim, homologam-se os cálculos apresentados pela parte autora, A SABER: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 256.731,20FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 11.281,68CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 44.225,86HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 44.928,58IRPF: R$ 31.510,97TOTAL: R$ 388.678,29 Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Citado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AILSON BENTO CORREA
18/07/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de AILSON BENTO CORREA em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/07/2025
03/07/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2025
03/07/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101178-14.2019.5.01.0247 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A, AILSON BENTO CORREA AGRAVADO: AILSON BENTO CORREA, ENEL BRASIL S.A A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para suprir a omissão e prestar esclarecimentos quanto aos honorários advocatícios, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.Id bc47dc1 - RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
02/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) AILSON BENTO CORREA
02/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/06/2025 15:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
23/06/2025 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 10:00 Sala 4 em mesa 18-06-2025 ()
12/04/2025 07:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de AILSON BENTO CORREA em 03/04/2025
31/03/2025 20:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101178-14.2019.5.01.0247 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A, AILSON BENTO CORREA AGRAVADO: AILSON BENTO CORREA, ENEL BRASIL S.A A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do executado, arguida em contraminuta e CONHECER dos Agravos de Petição e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo do executado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do exequente para determinar a retificação dos cálculos, para que, além das diferenças salariais, o reajuste deferido de 26,05% seja computado nas parcelas que consideravam o salário como base de cálculo, conforme demonstrativos de pagamento juntado aos autos e pedidos delimitados pelo autor, no caso, férias e vantagem pessoal, além do recolhimento do FGTS e para determinar que os cálculos observem a utilização da taxa Selic apurada de forma composta, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.

Id 1b5fd6b RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
20/03/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) AILSON BENTO CORREA
20/03/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/03/2025 11:19

Conhecido o recurso de AILSON BENTO CORREA - CPF: *81.***.*86-00 e provido em parte
20/03/2025 11:19

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
09/03/2025 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/02/2025
24/02/2025 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/02/2025 14:53

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 Sala 4 Juíza Renata 18-03-2025 ()
22/02/2025 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 14:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
11/02/2025 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
22/01/2025 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/07/2024 11:16

Distribuído por dependência
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 775110a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO- PJeCertifico que, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição apresentado pela parte autora, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº df70684 e ea30b4d.Certifico ainda que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição apresentado pela parte ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 4132e45.Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.Niterói, 27 de junho de 2024FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA DECISÃO PJe-JTAnte os termos da certidão supra, recebo o Agravo de Petição.Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.Oferecida a contraminuta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT com as cautelas e formalidades de estilo.ANELITA ASSED PEDROSO Juiz do Trabalho NITEROI/RJ, 28 de junho de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/10/2022 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/10/2022
14/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de AILSON BENTO CORREA em 13/10/2022
29/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/09/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) AILSON BENTO CORREA
21/09/2022 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AILSON BENTO CORREA - CPF: *81.***.*86-00
09/09/2022 10:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2022 10:00 Sala 4 em mesa 20-09-2022 ()
02/09/2022 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2022 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de AILSON BENTO CORREA em 26/08/2022
16/08/2022 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2022
10/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) AILSON BENTO CORREA
09/08/2022 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/08/2022 16:07

Conhecido o recurso de AILSON BENTO CORREA - CPF: *81.***.*86-00 e provido em parte
02/08/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Decisão de mérito na Ação Rescisória)
23/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2022
22/07/2022 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 15:46

Incluído em pauta o processo para 03/08/2022 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 03-08-2022 ()
30/03/2022 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2022 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/03/2022 17:46

Retirado de pauta o processo
09/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/03/2022
08/03/2022 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 13:05

Incluído em pauta o processo para 22/03/2022 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 22-03-2022 ()
22/02/2022 21:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2022 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/10/2021 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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