07/12/2018 04:21

Baixa Definitiva
07/12/2018 04:21

Recebidos os autos
17/09/2018 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
17/09/2018 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
14/09/2018 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2018 07:00

Publicado despacho em 13.06.2018.
12/06/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2018 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2018 16:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Petição Cível, classe_anterior: Agravo
23/05/2018 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
15/05/2018 15:45

Conclusos para decisão
25/04/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2018 10:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2018 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2018 15:12

Conclusos para decisão
12/03/2018 12:10

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
22/02/2018 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2018 07:00

Publicado despacho em 21.02.2018.
19/02/2018 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2017 17:14

Conclusos para despacho
15/09/2017 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2017 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2017 15:29

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
26/05/2017 07:00

Publicado acórdão em 26.05.2017.
24/05/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
17/05/2017 07:00

Inclusão em Pauta
16/05/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.05.2017.
15/05/2017 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2017 23:02

Conclusos para julgamento
10/04/2017 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2017 14:57

Distribuído por sorteio
24/03/2017 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2017 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2017 20:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
12/06/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo