26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e1d67 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Provido parcialmente o Recurso Ordinário oposto pela parte autora, nos termos do Acórdão de Id #id:4bff60b.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:66468d5. Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, procedendo à retificação da CTPS digital para constar a remuneração mensal de R$4.251,00, no prazo de 8 dias.

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - YAGO RODRIGUES DUARTE
17/06/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALFA NITEROI SERVICO DE BUFFET LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de YAGO RODRIGUES DUARTE em 26/05/2025
12/05/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100146-95.2024.5.01.0247 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: YAGO RODRIGUES DUARTE RECORRIDO: ALFA NITEROI SERVICO DE BUFFET LTDA Para ciência do acórdão de id. 4bff60b . RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - YAGO RODRIGUES DUARTE
09/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALFA NITEROI SERVICO DE BUFFET LTDA
09/05/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) YAGO RODRIGUES DUARTE
10/04/2025 14:24

Conhecido o recurso de YAGO RODRIGUES DUARTE - CPF: *41.***.*08-99 e provido em parte
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 14:39

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
13/03/2025 07:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 06:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo