20/06/2025 14:30

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
20/06/2025 08:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO em 18/06/2025
06/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f29b5ae proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 878 da CLT, Intime-se o autor para vista da resposta da Secretaria de Estado de Saúde ao mandado de penhora, devendo indicar meios inéditos de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ficando ciente de que na inércia, será aplicado os termos do art. 11-A da CLT.

Transcorrido in albis, o feito será sobrestado por prescrição intercorrente pelo prazo de 2 anos e, após o decurso do prazo, será declarada a prescrição intercorrente de ofício com a extinção da execução na forma do Art. 924,V do CPC.

Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa.

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
05/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
05/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 07/03/2025
23/02/2025 20:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 14:55

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
29/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO em 30/10/2024
27/08/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
31/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
17/06/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 27/05/2024
28/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO em 27/05/2024
15/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
14/05/2024 13:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14/05/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/05/2024 11:55

Encerrada a conclusão
07/05/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/03/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO em 05/03/2024
17/02/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
16/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/02/2024 17:52

Encerrada a conclusão
12/12/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
13/11/2023 16:07

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO em 27/10/2023
11/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
10/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/10/2023 14:04

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/08/2023 14:58

Iniciada a execução
25/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 24/08/2023
25/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO em 24/08/2023
01/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
28/07/2023 23:39

Expedido(a) intimação a(o) KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
28/07/2023 23:38

Homologada a liquidação
27/07/2023 18:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/04/2023 01:16

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 21/03/2023
16/02/2023 02:34

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 15/02/2023
28/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
27/01/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/01/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
16/12/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
16/12/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
16/12/2022 10:35

Iniciada a liquidação
16/12/2022 10:35

Transitado em julgado em 01/12/2022
11/12/2022 01:33

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2020 19:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2020
18/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO em 17/03/2020
18/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 17/03/2020
11/03/2020 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO PRIMEIRO RECLAMADO ERJ)
05/03/2020 09:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2020
05/03/2020 09:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 08:25

Expedido(a) Intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/03/2020 07:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 sem efeito suspensivo
04/03/2020 07:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
03/03/2020 18:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 sem efeito suspensivo
03/03/2020 18:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
03/03/2020 15:23

Conclusos os autos para decisão Geral a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2020
01/02/2020 00:15

Decorrido o prazo de KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO em 31/01/2020
01/02/2020 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 31/01/2020
29/01/2020 09:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/01/2020 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO ERJ)
17/01/2020 15:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
17/01/2020 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 09:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
15/01/2020 17:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
15/01/2020 17:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
15/01/2020 17:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de KELY TEIXEIRA DOS SANTOS FABRICIO
12/12/2019 09:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a IGOR FONSECA RODRIGUES
10/12/2019 14:12

Audiência instrução realizada (10/12/2019 09:00 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 11:48

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
22/11/2019 11:48

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
22/11/2019 11:46

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
22/11/2019 11:44

Audiência de instrução designada (10/12/2019 09:00:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2019 08:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 08:31

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2019
25/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 24/10/2019
22/10/2019 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Atestado Médico)
21/10/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2019
21/10/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 12:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
14/10/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 23:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/10/2019 13:36

Juntada a petição de Manifestação (juntada de atestado)
03/10/2019 15:56

Audiência instrução realizada (03/10/2019 09:00 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2019 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de documento)
02/10/2019 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/09/2019 10:06

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA)
12/07/2019 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/06/2019 09:37

Expedido(a) Intimação a(o) réu
28/06/2019 09:36

Audiência instrução designada (03/10/2019 09:00 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2019 19:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestaaço replica)
25/06/2019 16:34

Audiência inicial realizada (25/06/2019 14:05 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2019 11:20

Juntada a petição de Manifestação (replica)
24/06/2019 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/06/2019 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Contestação)
18/06/2019 14:36

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ERJ)
10/04/2019 13:41

Expedido(a) Notificação a(o) réu
10/04/2019 13:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
26/03/2019 17:09

Audiência inicial redesignada (25/06/2019 14:05 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2019 16:00

Audiência inicial designada (05/09/2019 14:00 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2019 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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