24/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN NUNES DE SOUZA DUTRA
23/09/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
23/09/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
23/09/2025 07:45

Encerrada a conclusão
22/09/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/09/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 21:29

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8093e95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Vistos, etc. I - Relatório: A executada SUELLEN NUNES DE SOUZA DUTRA, nos autos da ação acima identificada, opõe embargos declaratórios, pelas razões expostas.

Instada a parte embargada se manifestou.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decide-se. II - Fundamentação: Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio. A parte embargante cogita de omissão e contradição. Omissão no tocante à inaplicabilidade da coisa julgada porque na qualidade de terceira, que não figurava na lide até a determinação do Id. 425c456, foi surpreendida com a decisão da Egrégia 8ª Turma deste Regional sem oportunidade de exercer seu direito de defesa, em evidente ofensa ao primado constitucional ao contraditório (CRFB/88, art. 5º, LV), que se constitui em requisito basilar para a formação da coisa julgada (observância do devido processo legal), daí porque sustenta que a referida decisão do Juízo ad quem não lhe pode ser oposta.

A parte embargante aponta como supedâneo das suas razões jurídicas os comandos legais insertos no artigo 503, §1º, inciso II e artigo 506, ambos do CPC. Já em sede de contradição pondera que sua intimação da decisão do v. acórdão de ID 48dbc62 somente ocorreu após o “trânsito em julgado” quando o processo já havia retornado para a primeira instância, o que materializaria evidente vulneração ao devido processo legal, haja vista a inexistência do contraditório prévio, que, indubitavelmente, configuraria cerceio do seu direito de defesa, em decorrência da decisão surpresa operada pelo Egrégio Tribunal, em dissonância ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil. Aduz, ainda, que sua inclusão como “terceira” na condição de sucessora com imposição de uma obrigação sem prévio e efetivo contraditório é passível de questionamento via Exceção de Pré-Executividade por configurar um vício transrescisório, que não se convalida e, portanto, não é atingido pela coisa julgada material.

Daí porque sustenta que a imposição de obrigação sem que lhe tenha sido assegurado o direito de ser previamente ouvida configura um ato processual eivado de nulidade absoluta por ofensa aos pilares constitucionais do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição da República Federativa do Brasil). A despeito das argutas razões jurídicas apresentadas, que revelam um diferenciado conhecimento técnico das regras processuais, certo é que este Juízo não pode revisitar questão já decidida pelo Egrégio Tribunal, ainda que deduzida pelo prisma da nulidade absoluta do v. acórdão por inobservância do devido processo legal, o mesmo ocorrendo em relação à questão da inoponibilidade da coisa julgada a terceiro que não participou da relação processual originária. E isso porque incide na hipótese a regra dos artigos 836 da CLT e 505 do CPC.

Sendo o processo um caminhar para frente em busca do provimento jurisdicional que ponha fim à lide, e, naturalmente, da efetividade da decisão prolatada, por força dessa teleologia cumpre impedir-se o retrocesso no procedimento, ainda mais porque este Juízo não tem competência funcional para reexaminar decisão de colegas, sobretudo de instância superior. Naturalmente, a primeira instância fica sujeita ao estrito cumprimento das decisões do segundo grau independentemente do entendimento do Juízo de piso a respeito da questão discutida no processo. Com efeito, não se ignora que a ciência da condenação se operou em primeira instância, isso no estrito cumprimento do que foi decidido em segunda instância, que modificou o entendimento deste magistrado, porém essa situação não viabiliza a pretendida revisão em primeiro grau de jurisdição de uma decisão prolatada em segundo grau de jurisdição, ainda que manejada por objeção de pré-executividade.

Cabe a este juízo de piso apenas assentar a legitimidade e interesse de agir da sucessora para a rediscussão pretendida, mas que deve ser agitada em instância própria. Nesse cenário, malogram as premissas de omissão e contradição a respeito dos argumentos suscitados pela parte embargante. III – Conclusão: Posto isso, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Marcelo Ribeiro Silva Juiz do Trabalho [1] Comentários ao Código de Processo Civil, 11ª edição, vol.

V, Forense, 2004, págs. 554/555, MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
03/09/2025 19:11

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN NUNES DE SOUZA DUTRA
03/09/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
03/09/2025 18:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUELLEN NUNES DE SOUZA DUTRA
29/08/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/07/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
29/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 25/07/2025
25/07/2025 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SUELLEN NUNES DE SOUZA DUTRA
16/07/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
16/07/2025 12:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade de SUELLEN NUNES DE SOUZA DUTRA
16/07/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/07/2025 12:00

Encerrada a conclusão
15/07/2025 05:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/07/2025 05:46

Encerrada a conclusão
14/07/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/07/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 15:58

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
07/07/2025 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 08:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2025 14:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 14:01

Expedido(a) mandado a(o) SUELLEN NUNES DE SOUZA DUTRA
18/06/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/06/2025 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2024 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 14/10/2024
01/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
30/09/2024 14:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
20/09/2024 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 17/09/2024
13/09/2024 14:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
06/09/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
06/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/08/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
05/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/08/2024 16:30

Desarquivados os autos
26/07/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 15:39

Arquivados os autos definitivamente
20/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 19/04/2024
20/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 19/04/2024
09/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
08/04/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
08/04/2024 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/04/2024 06:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/04/2024 06:42

Encerrada a conclusão
04/04/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 14/03/2024
15/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 14/03/2024
12/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
05/03/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
05/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/02/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
23/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/01/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 01:49

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 14/12/2023
15/12/2023 01:49

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 14/12/2023
08/11/2023 14:20

Encerrada a conclusão
08/11/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/10/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
24/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
24/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/10/2023 00:26

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 14:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
25/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 20/09/2023
12/09/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
26/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/07/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
03/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/06/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 15:07

Expedido(a) alvará a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
19/05/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/05/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 02/05/2023
03/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 02/05/2023
21/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
20/04/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
20/04/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/02/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2022 09:35

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 07/12/2022
08/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 07/12/2022
07/12/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 06/12/2022
29/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
28/11/2022 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
28/11/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/11/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 11:49

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
24/11/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/11/2022 01:29

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2022 08:59

Expedido(a) alvará a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
08/09/2022 16:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 556,34)
08/09/2022 16:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.299,12)
08/09/2022 16:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.474,16)
08/09/2022 16:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.755,31)
30/08/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 08/08/2022
05/08/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/08/2022 23:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/08/2022 13:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
30/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
28/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/07/2022 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 13/07/2022
13/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 12/07/2022
06/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 14:48

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
05/07/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
05/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2022
05/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
04/07/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/06/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/06/2022 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/06/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 13/06/2022
06/06/2022 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação Pagamento)
06/06/2022 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação Pagamento)
03/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
01/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/05/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
12/05/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Comprovação de pagamento)
12/05/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 03/05/2022
28/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 27/04/2022
13/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
11/04/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
11/04/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/04/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Comprovante de Pagamento)
06/04/2022 13:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
06/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
04/04/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
04/04/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/04/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Parcelamento)
31/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 30/03/2022
23/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 08:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
22/03/2022 08:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
22/03/2022 08:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
16/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 15/03/2022
16/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 15/03/2022
16/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 15/03/2022
11/03/2022 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/03/2022 09:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 06:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
07/03/2022 06:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
07/03/2022 06:32

Proferida decisão
05/03/2022 10:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 04/03/2022
05/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 04/03/2022
23/02/2022 10:08

Juntada a petição de Manifestação (Excessão de pré executividade)
17/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
16/02/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
16/02/2022 16:12

Homologada a liquidação
16/02/2022 15:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/02/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
15/02/2022 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
15/02/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/02/2022 12:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
15/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de UNIMED LESTE FLUMINENSE em 14/02/2022
14/02/2022 23:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
14/02/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/02/2022 13:09

Juntada a petição de Manifestação (Informações)
09/02/2022 00:49

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 07/02/2022
09/02/2022 00:49

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 07/02/2022
09/02/2022 00:49

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 07/02/2022
08/02/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:29

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE AZEVEDO em 07/02/2022
04/02/2022 23:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/02/2022 23:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/02/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
04/02/2022 18:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
04/02/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/02/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
03/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
02/02/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
02/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/02/2022 23:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
01/02/2022 23:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 20:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/02/2022 20:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/02/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/02/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (URGÊNCIA)
01/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 17:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2022 08:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
31/01/2022 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
31/01/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 22:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/01/2022 18:52

Juntada a petição de Manifestação (Pedido Urgência)
27/01/2022 10:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/01/2022 19:09

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
20/01/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
18/01/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
18/01/2022 17:57

Proferida decisão
18/01/2022 16:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/01/2022 16:52

Encerrada a conclusão
11/01/2022 12:13

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
07/01/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/12/2021 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Resposta de Ofício)
18/12/2021 11:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 18:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2021 15:58

Expedido(a) mandado a(o) UNIMED LESTE FLUMINENSE
16/12/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
16/12/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
16/12/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO em 28/10/2021
26/10/2021 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 23:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/10/2021 19:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO
22/10/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/10/2021 11:02

Iniciada a execução
22/10/2021 11:02

Transitado em julgado em 04/10/2021
22/10/2021 11:01

Encerrada a conclusão
05/10/2021 23:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/10/2021 17:01

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/10/2021 00:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO em 04/10/2021
05/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 04/10/2021
22/09/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 21:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO
20/09/2021 21:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
20/09/2021 21:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO
28/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO em 27/07/2021
28/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 27/07/2021
23/07/2021 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/07/2021 11:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
22/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO em 21/07/2021
22/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 21/07/2021
20/07/2021 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO
19/07/2021 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
19/07/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/07/2021 10:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 22:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO
06/07/2021 22:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
06/07/2021 22:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
06/07/2021 22:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
06/07/2021 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
28/05/2021 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/05/2021 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
26/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO em 25/05/2021
26/05/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 25/05/2021
18/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 17/05/2021
17/05/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO
17/05/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
17/05/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/05/2021 12:49

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA LAUDO MÉDICO)
10/05/2021 16:11

Juntada a petição de Manifestação (replica)
24/04/2021 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
22/04/2021 21:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO em 14/04/2021
15/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 14/04/2021
09/04/2021 17:17

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/04/2021 09:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2021
07/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO
06/04/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
06/04/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/03/2021 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
30/03/2021 15:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/03/2021 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
29/03/2021 16:45

Juntada a petição de Manifestação (petição de juntada)
29/03/2021 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Peetição de juntada)
25/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO em 24/03/2021
22/03/2021 09:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2021 15:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2021 15:17

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO CESAR DE AZEVEDO
17/03/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
16/03/2021 15:13

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUIZ CARLOS LOPES RAPOSO
09/03/2021 10:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/03/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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