13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e21c35 proferida nos autos. DECISÃO 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios (ID 587b940): Em 12/05/2025, LÍQ.

AO RTE: R$ 44.987,49 INSS: R$ 3.218,10 IRPF: isento CUSTAS: R$ 600,00 TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 48.805,59 2.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 3.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 4.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 4.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 4.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 4.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 4.1.2.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se a parte autora para indicar outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 5.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 3 e 4.1.2, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCAPE BRASIL - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP
12/09/2024 05:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2024 02:45

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2021 21:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2021
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALCAPE BRASIL - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP em 04/03/2021
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALFANO PAIXAO NETO em 04/03/2021
02/03/2021 10:42

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/03/2021 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/03/2021 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/03/2021 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
20/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/02/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ALCAPE BRASIL - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP
18/02/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) ALFANO PAIXAO NETO
10/02/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c662008) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/02/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/01/2021 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2020
14/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/10/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 07:47

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALCAPE BRASIL - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP em 29/07/2020
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALFANO PAIXAO NETO em 29/07/2020
30/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 29/07/2020
29/07/2020 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição BR em pdf)
22/07/2020 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2020
17/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2020
17/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2020
17/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 22:11

Expedido(a) intimação a(o) ALCAPE BRASIL - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP
15/07/2020 22:11

Expedido(a) intimação a(o) ALFANO PAIXAO NETO
15/07/2020 22:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
03/07/2020 10:16

Admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
02/07/2020 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
02/07/2020 16:09

Encerrada a conclusão
02/07/2020 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/03/2020
04/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALCAPE BRASIL - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP em 03/03/2020
04/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALFANO PAIXAO NETO em 03/03/2020
04/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/03/2020
03/03/2020 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista BR )
14/02/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/02/2020
14/02/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 14:33

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e não provido
18/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2020
17/01/2020 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 10:52

Incluído o processo em pauta (05/02/2020, 09:30:00, PRINCIPAL)
16/12/2019 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2019 17:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
02/09/2019 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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