25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100191-34.2024.5.01.0010 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 21/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082200301678200000127289257?instancia=2
21/08/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 21:22

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
16/07/2025 14:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONICA SUELY ALMEIDA NUNES sem efeito suspensivo
16/07/2025 14:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
03/07/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
02/07/2025 21:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccd91bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela reclamada ITAÚ UNIBANCO S/A, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Nada mais. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

PATRÍCIA LAMPERT GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
16/06/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/06/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
16/06/2025 20:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
06/06/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/06/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7a8f62 proferido nos autos.

Vistos, etc. Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, conclusos à Juíza vinculada. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
26/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
26/05/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MONICA SUELY ALMEIDA NUNES em 20/05/2025
14/05/2025 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6cad19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito a prefacial de inépcia da petição inicial, conforme fundamentação supra.

Acolho a prescrição total, nos termos da súmula 294 do TST, julgando extinto com resolução de mérito o pedido contido no item “g” do aditamento de ID 9f16af6 (gratificação semestral), na forma do artigo 487, inciso II do CPC.

E julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por MONICA SUELY ALMEIDA NUNES para condenar a reclamada ITAÚ UNIBANCO S/A a pagar, em valores a serem liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante, nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição pronunciada, as seguintes parcelas: adicional de horas extras de 50% em relação às horas excedentes à 6ª hora diária durante o período contratual imprescrito, com base nos cartões de ponto anexados, sem prejuízo dos reflexos, nos termos da fundamentação;horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido, nas ocasiões em que a jornada tenha ultrapassado 6 horas de trabalho diárias, sem prejuízo do adicional de 50%, sem reflexos.

Obrigações de fazer: Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, contado do trânsito em julgado da ação.

Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor da reclamante.

Devidos ao patrono da reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.

Restam devidos ao patrono do reclamado os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$1.000.00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente fixado em R$50.000,00, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, dê-se início à fase de liquidação.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
06/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
06/05/2025 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
06/05/2025 15:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
06/05/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
25/04/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
25/04/2025 08:17

Audiência de instrução realizada (24/04/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
17/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/09/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 16:25

Audiência de instrução designada (24/04/2025 11:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 16:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/08/2024 13:32

Audiência una por videoconferência realizada (28/08/2024 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 20:43

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 20:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 19:50

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 07:21

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MONICA SUELY ALMEIDA NUNES em 18/04/2024
21/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/03/2024 20:59

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/03/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
12/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MONICA SUELY ALMEIDA NUNES
12/03/2024 14:03

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2024 09:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 08:56

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
06/03/2024 10:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/03/2024 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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