11/09/2025 15:04

Arquivados os autos definitivamente
09/09/2025 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
09/09/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/08/2025 09:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/08/2025 09:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2025 09:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 27.000,00)
22/08/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 10:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
07/08/2025 10:23

Iniciada a liquidação
05/08/2025 14:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 540,00
05/08/2025 14:06

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS CARLOS FABIANO SOARES
05/08/2025 14:06

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/08/2025 14:06

Audiência una por videoconferência realizada (05/08/2025 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/08/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 09/06/2025
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME em 09/06/2025
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS FABIANO SOARES em 09/06/2025
09/06/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 27/05/2025
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS FABIANO SOARES em 27/05/2025
25/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
25/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) COSTA VERDE DIGITAL - EIRELI - ME
25/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS FABIANO SOARES
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
17/05/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS FABIANO SOARES
17/05/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/05/2025 12:28

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2025 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:04

Juntada a petição de Contestação
09/05/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/05/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85bf82e proferida nos autos.

Vistos etc.

O Reclamante requer a concessão de tutela de urgência, em caráter inaudita altera pars, com fundamento no art. 300 do CPC, alegando que a 1ª Reclamada encerrou suas atividades de forma abrupta e deixou de quitar as verbas rescisórias dos empregados.

Sustenta a existência de confusão patrimonial e risco de dilapidação de bens, uma vez que veículos utilizados nas atividades da empresa estariam registrados em nome de familiares e terceiros.

Nesse contexto, pleiteia: O arresto de valores devidos pela 2ª Reclamada (SKY) à 1ª Reclamada, oriundos do contrato de prestação de serviços entre ambas, mediante expedição de ofício para que tais valores sejam depositados em juízo;O bloqueio cautelar de veículos por meio do sistema RENAJUD;A antecipação dos efeitos da tutela para fins de: Expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício de Habilitação no seguro-desemprego, diante da ausência de documentos rescisórios.

Quanto ao pedido de arresto, observa-se que a medida, de natureza cautelar, exige a demonstração concreta da insolvabilidade notória da 1ª Reclamada, o que não se verifica no presente caso.

Ainda que haja alegações de encerramento irregular das atividades empresariais e inadimplemento das verbas rescisórias, tais circunstâncias, per si, não autorizam a constrição imediata de créditos, sem comprovação objetiva de inadimplemento generalizado ou tentativa de esvaziamento patrimonial.

No tocante ao pedido de expedição dos alvarás para levantamento do FGTS e seguro-desemprego, verifica-se que a matéria envolve questões fáticas controvertidas, que dependem de dilação probatória, pois não há nos autos prova pré-constituída robusta sobre a modalidade de encerramento do vínculo de emprego.

Assim, não é possível, no presente momento processual, constatar-se a probabilidade do direito alegado, como exige o artigo 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual se impõe o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela quanto a este ponto.

Diante do exposto, indefere-se, por ora, o pedido de tutela de urgência formulado pelo Reclamante, quanto ao arresto de valores, ao bloqueio de veículos e à expedição de alvará de FGTS e ofício de seguro-desemprego.

Dê-se ciência ao Reclamante da presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, inclua-se o feito em pauta, com as cautelas de praxe e citem-se os Reclamados. ITAGUAI/RJ, 03 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
03/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
03/05/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS FABIANO SOARES
03/05/2025 10:29

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de LUIS CARLOS FABIANO SOARES
02/05/2025 16:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/04/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/04/2025 14:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo