20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0001392-79.2012.5.01.0202 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGRAVADO: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do segundo reclamado, exceto quanto ao tópico "DA LEGALIDADE LEI MUNICIPAL Nº 2.838, de 2017 DA IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CONSTITUÍDO POR RPV", em virtude da ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - MASSA FALIDA
20/09/2024 06:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA - MASSA FALIDA em 18/09/2024
11/09/2024 17:29

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA - MASSA FALIDA
04/09/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO
04/09/2024 14:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
04/09/2024 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/09/2024
03/09/2024 14:53

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição MDC)
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA - MASSA FALIDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO em 14/08/2024
01/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/07/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA - MASSA FALIDA
31/07/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO
31/07/2024 21:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/07/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/07/2024 14:43

Encerrada a conclusão
03/07/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/07/2024 10:45

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 97f314a) para Contestação
03/07/2024 00:48

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO em 02/07/2024
02/07/2024 17:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
25/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 473e1f2 proferido nos autos.

Vistos, etc.Ao Embargado.Após, façam os autos conclusos para julgamento.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO
24/06/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/06/2024 16:39

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MDC)
05/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/06/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO
25/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/03/2024 09:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/03/2024 09:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
14/03/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/10/2022
11/10/2022 10:41

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010334-52.2013.5.01.0045)
05/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 04/10/2022
05/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO em 04/10/2022
27/09/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 06:58

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
24/09/2022 06:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO
24/09/2022 06:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/09/2022 06:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/09/2022 10:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/09/2022 10:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
02/09/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (COMUNICAÇÃO DE FALENCIA)
02/09/2022 11:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/03/2022 02:04

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 22/03/2022
23/03/2022 02:04

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO em 22/03/2022
15/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
14/03/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO
14/03/2022 13:48

Determinada a inclusão de dados de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/03/2022 13:48

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010334-52.2013.5.01.0045)
14/03/2022 08:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/03/2022 08:53

Iniciada a execução
12/03/2022 09:58

Homologada a liquidação
11/03/2022 15:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
11/03/2022 15:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/03/2022 15:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por força maior
28/10/2021 14:01

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
14/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/10/2021
28/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 27/09/2021
28/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO em 27/09/2021
18/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 23:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/09/2021 23:52

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
16/09/2021 23:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO
16/09/2021 23:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
16/09/2021 16:03

Encerrada a conclusão
10/08/2021 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
10/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/08/2021
22/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de LOCANTY COM SERVICOS LTDA. em 21/07/2021
22/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO em 21/07/2021
02/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LOCANTY COM SERVICOS LTDA.
01/07/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA NASCIMENTO
01/07/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/07/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
30/06/2021 16:28

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo