03/07/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
19/06/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
17/06/2025 07:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO FURRIEL DOS SANTOS sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 11/06/2025
11/06/2025 08:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4671fd6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Por todo o exposto, decido conhecer dos Embargos de Declaração opostos.

No mérito, acolho-os, fazendo-o nos termos da fundamentação supra.

Nada mais.

Intimem-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
28/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FURRIEL DOS SANTOS
28/05/2025 12:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO FURRIEL DOS SANTOS
28/05/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
27/05/2025 11:00

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 19:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2025
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/05/2025
13/05/2025 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 792259e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Thiago Furriel dos Santos em face de Estrutural Serviços Industriais e Petróleo Brasileiro Petrobrás S.A., nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido afastar a prejudicial de prescrição e julgar a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das reclamadas no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 60.725,95, imputo ao reclamante as custas no montante de R$ 1.214,52, dos quais está aquele dispensado (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO FURRIEL DOS SANTOS
03/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
03/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FURRIEL DOS SANTOS
03/05/2025 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO FURRIEL DOS SANTOS
03/05/2025 11:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.214,52
03/05/2025 11:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO FURRIEL DOS SANTOS
03/05/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
03/05/2025 11:19

Encerrada a conclusão
03/05/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
01/05/2025 19:14

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 16:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2024 10:58

Juntada a petição de Réplica
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2024
28/11/2024 11:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/11/2024 11:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/11/2024 08:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de THIAGO FURRIEL DOS SANTOS em 27/11/2024
26/11/2024 17:41

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 15:17

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FURRIEL DOS SANTOS
14/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
14/11/2024 11:07

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2024 08:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/11/2024 11:07

Audiência una por videoconferência cancelada (28/11/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/10/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/09/2024
19/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2024
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de THIAGO FURRIEL DOS SANTOS em 10/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
01/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FURRIEL DOS SANTOS
24/08/2024 18:32

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo