TRT1 - 0101313-64.2024.5.01.0016

1ª instância - Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

KATIA BELFORD DA ROCHA

OAB: 240327/RJ

CPF *29.***.*22-13

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELLEN DE LIMA SILVA em 04/09/2025
22/08/2025 09:34

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL VINICIUS SILVA ALVES SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA
12/08/2025 13:18

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eba911 proferido nos autos.

Ante o trânsito em julgado, intimem-se às partes, sendo a reclamada, por e-Carta, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, no valor total de R$7.417,99 (planilha de cálculos de id 872f439), e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Providencie a Secretaria à anotação do contrato de trabalho da autora com data de admissão em 10/10/2023, dispensa em 30/04/2024, com remuneração de R$ 1.424,00 mensais, na função de técnica de enfermagem, mediante utilização do convênio e-social.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HELLEN DE LIMA SILVA
11/08/2025 08:26

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN DE LIMA SILVA
11/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
08/08/2025 11:27

Transitado em julgado em 05/06/2025
01/07/2025 00:58

Decorrido o prazo de RAPHAEL VINICIUS SILVA ALVES SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA em 30/06/2025
23/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de HELLEN DE LIMA SILVA em 22/05/2025
16/05/2025 10:55

Expedido(a) notificação a(o) COOP BETEL RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO
09/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID caf35bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por HELLEN DE LIMA SILVA em face reclamada COOP BETEL RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO para RECONHECER o vínculo empregatício entre as partes no período de 10/10/2023 a 30/04/2024, com remuneração de R$ 1.424,00 mensais, na função de técnica de enfermagem, determinando a anotação na CTPS da autora.

CONDENAR A RECLAMADA a pagar, em valores liquidados, acrescidos de juros e correção monetária, conforme planilha em anexo que integra a presente decisão, observados os termos e critérios definidos na fundamentação supra, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante, as seguintes parcelas: Aviso prévioSaldo de salário (abril/2024)13º salário proporcionalFérias vencidas com 1/3 depósitos do FGTS referentes a todo o período contratual, acrescidos da multa de 40%.

Obrigações de fazer: A fim de viabilizar o efeito prático da decisão, determino, com amparo no art. 497 da CLT, que a presente decisão valerá para fins de baixa na CTPS até que a efetiva formalização seja realizada pela Secretaria mediante utilização do convênio e-social ou, não sendo possível, mediante intimação da parte autora para comparecimento à Secretaria, portando sua CTPS.

Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, contados do trânsito em julgado da ação.

Restam devidos ao patrono da reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% sobre os valores líquidos da condenação.

Defere-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.

Custas de R$180,93, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$7.237,06, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT. Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, intimem-se às partes, sendo a reclamada, na pessoa de seu patrono, por DEJT, na forma do Art. 513, parágrafo 2º, I, do NCPC c/c com o do Art. 523, caput do mesmo diploma legal, e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELLEN DE LIMA SILVA
08/05/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN DE LIMA SILVA
08/05/2025 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,93
08/05/2025 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HELLEN DE LIMA SILVA
06/05/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/05/2025 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/05/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de HELLEN DE LIMA SILVA em 18/12/2024
12/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:24

Expedido(a) notificação a(o) COOP BETEL RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO
11/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN DE LIMA SILVA
11/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) HELLEN DE LIMA SILVA
11/11/2024 15:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/05/2025 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo