22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70ef845 proferido nos autos.

Vistos.

Inicialmente, excluam-se do polo passivo as 3a e 4a rés, RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA e TRANSPORTES BARRA LTDA, respectivamente, diante do acordo parcial totalmente cumprido pelas mesmas.

Exclua-se também do polo passivo a 2a ré , CONSORCIO OPERACIONAL BRT, diante da ação ter sido julgada improcedente em face da mesma.

Diante dos termos da sentença de #id:6461560, intimem-se as partes autora e a ré ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA para informarem se concordam em cumprir a obrigação de fazer em local a ser acordado pelas mesmas, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.

Determino a expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego e alvará para liberação do FGTS, conforme determinado na referida sentença.

Após a expedição do alvará, remeta-se o processo novamente à Contadoria para retificação da promoção de #id:99d7cab, tendo em vista que as rés condenadas subsidiariamente foram excluídas do polo passivo diante do acordo parcial homologado e já cumprido pelas mesmas.

Feito, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo comum de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Após, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA - TRANSPORTES BARRA LTDA - CONSORCIO OPERACIONAL BRT
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5bea198 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id 59764e5) para que surta todos os efeitos legais.

Desnecessário o ofício ao INSS nos termos da Portaria MF 582/2013 e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Em caso de descumprimento do acordo, a execução se processará por impulso oficial do Juízo, não se aplicando o disposto no artigo 878 da CLT, bem como que será dispensada a citação para a execução prevista no artigo 880 da CLT (artigo 190 do CPC c/c artigo 769 da CLT).

Após transcurso do prazo de 30 dias do vencimento da última parcela sem manifestação da parte autora, serão consideradas quitadas as obrigações acima descritas, dispensada a intimação das partes.

Sobreste-se o feito por “convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação”.

Cumprido integralmente, providencie a Secretaria o lançamento das verbas pagas e, após, dê-se baixa e arquive-se.

Custas pelo reclamante, dispensado, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.

DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA - TRANSPORTES BARRA LTDA - CONSORCIO OPERACIONAL BRT
08/05/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 05/05/2025
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIO CESAR CUNHA DA ROCHA JUNIOR em 05/05/2025
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
11/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
11/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
11/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR CUNHA DA ROCHA JUNIOR
10/04/2025 23:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-84
12/03/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
27/02/2025 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIO CESAR CUNHA DA ROCHA JUNIOR em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 17/09/2024
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARIO CESAR CUNHA DA ROCHA JUNIOR em 17/09/2024
09/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
06/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
06/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
06/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR CUNHA DA ROCHA JUNIOR
06/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
06/09/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR CUNHA DA ROCHA JUNIOR
06/09/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIO CESAR CUNHA DA ROCHA JUNIOR em 02/09/2024
27/08/2024 15:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RIOTER - TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA
19/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
19/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ANJO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
19/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
19/08/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIO CESAR CUNHA DA ROCHA JUNIOR
05/08/2024 11:35

Conhecido o recurso de MARIO CESAR CUNHA DA ROCHA JUNIOR - CPF: *72.***.*20-80 e provido em parte
05/08/2024 11:35

Conhecido o recurso de CONSORCIO OPERACIONAL BRT - CNPJ: 16.***.***/0001-03 e provido
19/07/2024 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
18/06/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
17/01/2024 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo