08/07/2025 10:24

Arquivados os autos definitivamente
07/07/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
07/07/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIA COSTA CHAVES em 01/07/2025
23/06/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATSum 0100584-23.2022.5.01.0561 RECLAMANTE: FABRICIA COSTA CHAVES RECLAMADO: ZEROHUM EDUCACAO S.A.

DESTINATÁRIO(S): FABRICIA COSTA CHAVES Fica ciente da expedição de alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MARICA/RJ, 18 de junho de 2025.

PATRICIA FARIA DE FIGUEIREDO ALFRADIQUE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIA COSTA CHAVES
18/06/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA COSTA CHAVES
04/06/2025 13:43

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA COSTA CHAVES
03/06/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
15/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 13/05/2025
15/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de FABRICIA COSTA CHAVES em 13/05/2025
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0150b7 proferido nos autos.

Vistos os autos.

Verifico no Acórdão de #id:59ab01e, que houve deferimento da gratuidade de justiça à reclamante "(...)Diante disso, concluo que ela logrou êxito ao cumprir as exigências legais para obtenção da gratuidade de justiça, motivo pelo qual lhe concedo o referido benefício.(...)".

Conforme decidido pelo STF na ADI 5766, a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do §4º do art. 791-A da CLT é inconstitucional (art. 5º, XXXV e LXXIV, CF/88).

Portanto, tendo em vista que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita, com base no art. 927, V, CPC, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o(s) credore(s) demonstrar(em) que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Devolva-se à autora os valores penhorados pelo sisbajud, ficando a parte intimada para indicar seus dados bancários.

MARICA/RJ, 03 de maio de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIA COSTA CHAVES
03/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ZEROHUM EDUCACAO S.A.
03/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA COSTA CHAVES
03/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
01/05/2025 13:53

Encerrada a conclusão
15/04/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 27/02/2025
28/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de FABRICIA COSTA CHAVES em 27/02/2025
19/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ZEROHUM EDUCACAO S.A.
18/02/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA COSTA CHAVES
18/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/02/2025 13:20

Decorrido o prazo de FABRICIA COSTA CHAVES em 03/02/2025
23/01/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA COSTA CHAVES
22/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/12/2024 14:30

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
11/12/2024 14:29

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
11/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/12/2024 09:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/12/2024 09:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
14/11/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 14:26

Suspenso o processo por execução frustrada
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 13/09/2023
28/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ZEROHUM EDUCACAO S.A.
26/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 25/07/2023
26/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIA COSTA CHAVES em 25/07/2023
04/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ZEROHUM EDUCACAO S.A.
03/07/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA COSTA CHAVES
03/07/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/06/2023 14:44

Iniciada a execução
30/06/2023 14:44

Transitado em julgado em 29/06/2023
30/06/2023 11:38

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2023 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 22/03/2023
23/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de FABRICIA COSTA CHAVES em 22/03/2023
15/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ZEROHUM EDUCACAO S.A.
14/03/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA COSTA CHAVES
14/03/2023 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABRICIA COSTA CHAVES sem efeito suspensivo
13/03/2023 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/03/2023 10:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: eea6eb4) para Recurso Ordinário
11/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 10/03/2023
07/03/2023 16:59

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ZEROHUM EDUCACAO S.A.
27/02/2023 07:49

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA COSTA CHAVES
27/02/2023 07:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 651,20
27/02/2023 07:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABRICIA COSTA CHAVES
25/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ZEROHUM EDUCACAO S.A. em 24/02/2023
08/02/2023 22:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/02/2023 16:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/02/2023 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
06/02/2023 14:12

Juntada a petição de Contestação
06/02/2023 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 11:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2023 09:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
01/02/2023 11:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/02/2023 09:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
23/01/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ZEROHUM EDUCACAO S.A.
23/12/2022 10:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/11/2022 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de FABRICIA COSTA CHAVES em 09/08/2022
04/08/2022 08:14

Expedido(a) mandado a(o) ZEROHUM EDUCACAO S.A.
27/07/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIA COSTA CHAVES
25/07/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/07/2022 16:25

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (07/02/2023 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
22/07/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo