22/09/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIO ALVES ROSA em 17/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA em 04/09/2025
04/09/2025 18:11

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO em 03/09/2025
23/08/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
23/08/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
22/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011380-96.2013.5.01.0006 RECLAMANTE: MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO RECLAMADO: MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA E OUTROS (2) DEJT NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do id fb5fd61 : Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s), para apresentar(em) contraminuta. As partes deverão protocolar as petições, com a descrição correta fornecida pelo PJE, observando o disposto abaixo: "Art. 13.

Os usuários externos poderão juntar quantos arquivos se fizerem necessários à ampla e integral atividade probatória, observado o art. 12 desta Resolução e demais atos normativos referentes à matéria. § 1º Os arquivos juntados aos autos devem ser legíveis, com orientação visual correta e utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 249, de 25 de outubro de 2019) § 2º O campo “descrição” deve ser automaticamente preenchido pelo sistema com o mesmo nome do “tipo de documento”, mas sempre passível de edição pelo usuário, exceto quando o tipo de petição for “manifestação” ou o tipo de documento for “documento diverso”, porquanto, nestes casos, o preenchimento do campo descrição deverá ser feito pelo usuário. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 241, de 31 de maio de 2019) Art. 14.

As petições, manifestações e documentos serão juntados automaticamente, independentemente de ato de servidor da justiça, na forma do art. 228, § 2º, do CPC. Parágrafo único.

Fica dispensada a certificação da juntada, pelo usuário interno, nas hipóteses do caput deste artigo. Art. 15.

As petições e os documentos enviados sem observância às normas desta Resolução poderão ser excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo, assinalando-se, se for o caso, novo prazo para a adequada apresentação da petição, e em se tratando de petição inicial, será observada a regra prevista no art. 321 e parágrafo único do CPC. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 241, de 31 de maio de 2019) § 1º Na exclusão de petição incidental dever-se-á tornar indisponível todo o documento a ela anexado. § 2º Sendo a exclusão de que trata este artigo referente à petição cujo tipo gere movimento estatístico, deverá ser precedida de pronunciamento do magistrado, com o registro do movimento correspondente à solução dada ao incidente ou recurso. " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

LIANA OLIVEIRA DE ARAUJO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA
21/08/2025 15:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ALVES ROSA
21/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
21/08/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA
20/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA
20/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
20/08/2025 16:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEANDRO ALVES ROSA IMOBILIARIA sem efeito suspensivo
20/08/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/08/2025 10:57

Encerrada a conclusão
20/08/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/08/2025 10:52

Encerrada a conclusão
13/08/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de FLAVIO ALVES ROSA em 12/08/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO em 25/07/2025
25/07/2025 17:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/07/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ALVES ROSA
14/07/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
12/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO ALVES ROSA
12/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA
12/07/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
12/07/2025 19:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEANDRO ALVES ROSA IMOBILIARIA
11/07/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
11/07/2025 10:12

Encerrada a conclusão
08/07/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/07/2025 17:00

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e24f550 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para que se manifeste(m) acerca dos embargos opostos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Vindo a manifestação ou decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
24/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
24/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO ALVES ROSA em 23/06/2025
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO ALVES ROSA em 23/06/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO em 26/05/2025
23/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO ALVES ROSA
23/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ALVES ROSA
13/05/2025 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fcbc90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA, nem pelos sócios FLAVIO ALVES ROSA e LEANDRO ALVES ROSA, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração inversa de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA, bem como dos sócios, FLAVIO ALVES ROSA e LEANDRO ALVES ROSA, promovo a desconsideração inversa de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de LEANDRO ALVES ROSA IMOBILIARIA, 31.***.***/0001-73 (L.

R.

IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI ME) no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica de LEANDRO ALVES ROSA IMOBILIARIA, 31.***.***/0001-73 (L.

R.

IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI ME), determinando a sua inclusão, no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir LEANDRO ALVES ROSA IMOBILIARIA, 31.***.***/0001-73 (L.

R.

IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI ME) no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio de LEANDRO ALVES ROSA IMOBILIARIA, 31.***.***/0001-73 (L.

R.

IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES EIRELI ME).

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
09/05/2025 11:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
08/05/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MILENA NOVAK AGGIO
08/05/2025 16:00

Encerrada a conclusão
11/02/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/02/2025 13:26

Encerrada a conclusão
11/02/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/02/2025 02:18

Decorrido o prazo de LEANDRO ALVES ROSA IMOBILIARIA em 10/02/2025
04/02/2025 17:02

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 16:57

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 16:56

Juntada a petição de Contestação
02/01/2025 06:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
10/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/10/2024 09:23

Encerrada a conclusão
11/09/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/09/2024 08:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/09/2024 08:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
10/09/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2024 09:24

Suspenso o processo por execução frustrada
08/09/2024 09:24

Desarquivados os autos
14/12/2023 11:39

Arquivados os autos provisoriamente
14/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO em 13/12/2023
01/11/2023 01:10

Decorrido o prazo de MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA em 31/10/2023
24/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA
20/10/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
20/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/10/2023 14:32

Desarquivados os autos
28/09/2022 06:32

Arquivados os autos provisoriamente
27/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA em 23/09/2022
24/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO em 23/09/2022
16/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 06:18

Expedido(a) intimação a(o) MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA
15/09/2022 06:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
15/09/2022 06:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/09/2022 01:47

Decorrido o prazo de MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA em 13/09/2022
14/09/2022 01:47

Decorrido o prazo de MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO em 13/09/2022
20/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MONTEIRO E CATROLI LANCHES LTDA
19/08/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
19/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/08/2022 08:25

Encerrada a conclusão
17/08/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
16/08/2022 21:48

Juntada a petição de Manifestação (petição requrendo suspensão dos atos executórios por quinze dias)
15/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/07/2022 08:18

Desarquivados os autos
12/07/2022 01:22

Juntada a petição de Manifestação (Exequente requerendo desarquivamento e indicando meios de prosseguir a execução)
03/07/2020 10:29

Arquivados os autos provisoriamente
02/07/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO em 23/06/2020
19/04/2020 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
13/04/2020 14:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/01/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
18/06/2018 08:26

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
15/06/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 12:55

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
11/06/2018 11:09

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 14:05

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/05/2018 21:21

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2018 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/04/2018 21:03

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2018 19:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/03/2018 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2018 11:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/03/2018 11:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/03/2018 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2018 11:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/03/2018 11:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/03/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 11:32

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/12/2017 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 09:48

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
09/11/2017 08:48

Iniciada a execução trabalhista definitiva
09/11/2017 08:48

Iniciada a liquidação por cálculos
26/09/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2017
26/09/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2017 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 08:55

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
14/09/2016 17:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 308.00
14/09/2016 17:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO
14/09/2016 17:02

Homologada a Transação
14/09/2016 17:02

Audiência una realizada (14/09/2016 10:45 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2016 14:24

Transitado em julgado em 14/09/2016
14/09/2016 14:22

Encerrada a conclusão
14/09/2016 14:17

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/09/2016 18:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2016 00:09

Decorrido o prazo de MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO em 29/08/2016 23:59:59
24/08/2016 04:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 04:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2016 10:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2016 10:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/08/2016 10:25

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/08/2016 08:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 09:03

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/05/2016 00:48

Publicado(a) o(a) Edital em 24/05/2016
24/05/2016 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2016 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2016
24/05/2016 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2016 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 11:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2016 11:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/04/2016 08:15

Audiência una designada (14/09/2016 10:45 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2015 13:57

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/01/2015 10:24

Audiência una realizada (28/01/2015 08:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2014 04:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2014
22/11/2014 04:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2014 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/11/2014 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/11/2014 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/09/2014 13:21

Audiência una redesignada (28/01/2015 08:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2014 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2014 12:26

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
04/08/2014 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/06/2014 15:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/02/2014
17/06/2014 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2014 15:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/02/2014
17/06/2014 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2014 15:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/02/2014
17/06/2014 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2014 15:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/02/2014
17/06/2014 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2014 16:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2014 07:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/05/2014 07:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
16/05/2014 15:46

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
20/02/2014 23:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/02/2014 23:16

Audiência una designada (02/10/2014 09:10 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2014 08:23

Expedido(a) ofício a(o) autor
23/01/2014 08:20

Expedido(a) alvará a(o) autor
19/12/2013 08:53

Concedida a Antecipação de tutela a MARCELA DE OLIVEIRA VIGATTO - CPF: *98.***.*26-26
18/12/2013 07:24

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
12/12/2013 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo