05/06/2025 09:03

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 09:03

Iniciada a execução
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de FABIO BARBOSA CHAVES em 04/06/2025
03/06/2025 13:10

Expedido(a) ofício a(o) FABIO BARBOSA CHAVES
03/06/2025 13:10

Expedido(a) alvará a(o) FABIO BARBOSA CHAVES
23/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de FABIO BARBOSA CHAVES em 22/05/2025
22/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0a42f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id 2e82c49 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 260,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

Expeça-se alvará para liberação do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das verbas fiscais, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
21/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) METAK RIO GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA
21/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARBOSA CHAVES
21/05/2025 13:38

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO BARBOSA CHAVES
21/05/2025 13:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
21/05/2025 13:38

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
20/05/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/05/2025 13:28

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/05/2025 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21f9040 proferido nos autos.

Deixo, por ora, de homologar o acordo.

A parte reclamada deve ratificar o acordo.

Notifique-se.

CABO FRIO/RJ, 13 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO BARBOSA CHAVES
13/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARBOSA CHAVES
13/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/05/2025 09:47

Juntada a petição de Acordo
13/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9907060 proferido nos autos.

Notifique-se o reclamante para regularizar a representação nos autos em 10 dias.

Vindo, inclua-se em pauta.

CABO FRIO/RJ, 12 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO BARBOSA CHAVES
12/05/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO BARBOSA CHAVES
12/05/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/05/2025 13:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo