TRT1 - 0101483-67.2024.5.01.0038
1ª instância - Rio de Janeiro - 38ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 04:45
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
-
25/09/2025 04:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
-
25/09/2025 04:45
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
-
25/09/2025 04:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
-
24/09/2025 13:14
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
24/09/2025 13:14
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA
-
24/09/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2025 09:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
24/09/2025 09:26
Iniciada a execução
-
23/09/2025 13:54
Juntada a petição de Embargos à Execução
-
19/09/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 09:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
15/09/2025 17:19
Juntada a petição de Manifestação
-
04/09/2025 07:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
-
04/09/2025 07:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
-
04/09/2025 07:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
-
04/09/2025 07:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
-
04/09/2025 07:06
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
-
04/09/2025 07:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
-
02/09/2025 22:59
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
02/09/2025 22:59
Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
-
02/09/2025 22:59
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA
-
02/09/2025 22:58
Homologada a liquidação
-
02/09/2025 15:16
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
-
02/09/2025 12:00
Juntada a petição de Manifestação
-
16/08/2025 06:22
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
-
16/08/2025 06:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
-
16/08/2025 06:22
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
-
16/08/2025 06:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
-
16/08/2025 06:22
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
-
16/08/2025 06:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27946b9 proferida nos autos.
Vistos etc.
Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$7.41742, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.
Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.
Título Valores em Reais Reclamante 6.615,84 Honorários adv rte 661,58 Custas 140,00 Total da execução 7.417,42 Verifico, ainda, que em razão da situação de recuperação judicial da 1ª reclamada, deve a 2ª reclamada, devedora subsidiária, responder pelos débitos trabalhistas em sua integralidade.
Sendo assim, considerando a situação de recuperação judicial como hipótese de execução frustrada, deve a execução prosseguir em face da devedora subsidiária, que responderá por todo o valor do débito trabalhista sem que haja qualquer limitação, indo de encontro à Súmula 20 deste E.
TRT-1ª Região. Ante o exposto, frustrada a execução em face da devedora principal, proceda-se com a execução em face da 2ª reclamada, condenada subsidiariamente, ante os termos da Súmula nº 12 do E.
TRT – 1ª região. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.
TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.
DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. -
13/08/2025 22:44
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
13/08/2025 22:44
Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
-
13/08/2025 22:44
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA
-
13/08/2025 22:43
Homologada a liquidação
-
13/08/2025 15:04
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
-
19/07/2025 00:15
Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2025
-
19/07/2025 00:15
Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/07/2025
-
18/07/2025 10:52
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
-
17/07/2025 16:10
Juntada a petição de Manifestação
-
04/07/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
-
04/07/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
-
04/07/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
-
04/07/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
-
04/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e9af30 proferido nos autos.
DESPACHO Dê-se vista às reclamadas para que se manifestem acerca dos cálculos do reclamante, devendo apontar especificamente e fundamentar as divergências, se houver, no prazo de 8 (oito) dias, considerando-se o silêncio como concordância nos termos do art. 879, §2º da CLT.
Após, à Contadoria.
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.
DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. -
03/07/2025 14:13
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
03/07/2025 14:13
Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
-
03/07/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 10:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
-
03/07/2025 00:07
Decorrido o prazo de VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA em 02/07/2025
-
02/07/2025 17:43
Juntada a petição de Manifestação
-
19/06/2025 00:06
Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2025
-
19/06/2025 00:06
Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 18/06/2025
-
17/06/2025 10:15
Juntada a petição de Manifestação
-
05/06/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
-
05/06/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
-
05/06/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
-
05/06/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
-
05/06/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
-
05/06/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
-
04/06/2025 13:43
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
04/06/2025 13:43
Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
-
04/06/2025 13:43
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA
-
04/06/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 21:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
-
03/06/2025 21:46
Iniciada a liquidação
-
03/06/2025 21:46
Transitado em julgado em 03/06/2025
-
03/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025
-
03/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/06/2025
-
03/06/2025 00:26
Decorrido o prazo de VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA em 02/06/2025
-
20/05/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
-
20/05/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
-
20/05/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
-
20/05/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
-
20/05/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
-
20/05/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
-
19/05/2025 19:49
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
19/05/2025 19:49
Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
-
19/05/2025 19:49
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA
-
19/05/2025 19:48
Acolhidos os Embargos de Declaração de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
16/05/2025 13:00
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA TORRES CALVET
-
16/05/2025 00:36
Decorrido o prazo de VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA em 15/05/2025
-
09/05/2025 00:18
Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 08/05/2025
-
09/05/2025 00:18
Decorrido o prazo de VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA em 08/05/2025
-
07/05/2025 07:21
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
-
07/05/2025 07:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
-
07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8657a86 proferido nos autos.
DESPACHO - PJe Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.
Após, conclusos para julgamento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.
ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA -
06/05/2025 17:09
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA
-
06/05/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 11:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
-
05/05/2025 16:32
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
24/04/2025 07:05
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
-
24/04/2025 07:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
-
24/04/2025 07:05
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
-
24/04/2025 07:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
-
24/04/2025 07:05
Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
-
24/04/2025 07:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
-
22/04/2025 14:26
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
22/04/2025 14:26
Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
-
22/04/2025 14:26
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA
-
22/04/2025 14:25
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
-
22/04/2025 14:25
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA
-
17/04/2025 12:06
Juntada a petição de Manifestação
-
31/03/2025 14:47
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
-
27/03/2025 15:39
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA TORRES CALVET
-
26/03/2025 09:39
Juntada a petição de Manifestação
-
25/03/2025 13:02
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/03/2025 10:20 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/03/2025 17:01
Juntada a petição de Contestação
-
24/03/2025 15:04
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
18/03/2025 14:21
Juntada a petição de Contestação
-
12/02/2025 12:48
Juntada a petição de Manifestação
-
12/02/2025 12:45
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
04/02/2025 12:45
Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
-
16/01/2025 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
16/01/2025 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
-
16/01/2025 03:57
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
16/01/2025 03:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
-
15/01/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
-
15/01/2025 13:10
Expedido(a) notificação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
15/01/2025 13:10
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA PEREIRA DE ALMEIDA
-
18/12/2024 08:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
17/12/2024 23:42
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/03/2025 10:20 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
13/12/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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