08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0012100-53.2007.5.01.0045 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO AGRAVANTE: ANTONIO ALVES MACHADO FILHO, JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA, CARLOS ROBERTO LIPS SOARES, MANOEL DA SILVA ADAO AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MANOEL DA SILVA ADAO INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de delimitação da matéria e valores arguida em contrarrazões, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para que, com relação aos juros e a correção monetária, na fase pré-judicial, incidem o IPCA + juros legais; na fase judicial, e até 29/08/2024, há a incidência da SELIC (independentemente da matéria objeto da condenação); e a partir de 30/08/2024, ainda na fase judicial, e no cálculo da atualização monetária, impõe-se a utilização do IPCA (art. 389, § único do CC), e ainda juros de mora, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme o § 3º, do referido artigo 406, do CC, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL DA SILVA ADAO
20/06/2024 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2024 16:02

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
03/06/2024 14:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANOEL DA SILVA ADAO sem efeito suspensivo
03/06/2024 14:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA sem efeito suspensivo
03/06/2024 14:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS ROBERTO LIPS SOARES sem efeito suspensivo
03/06/2024 14:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO ALVES MACHADO FILHO sem efeito suspensivo
28/05/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
21/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024
20/05/2024 21:29

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
07/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA SILVA ADAO
07/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
07/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA
07/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
07/05/2024 13:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
29/04/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/04/2024 14:37

Encerrada a conclusão
15/04/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024
25/03/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2024
14/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/03/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/03/2024 13:37

Encerrada a conclusão
12/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024
07/03/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MAFRA DA SILVA
06/03/2024 20:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
26/02/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA SILVA ADAO
26/02/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
26/02/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA
26/02/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
26/02/2024 20:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA
26/02/2024 20:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
26/02/2024 20:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
26/02/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO MAFRA DA SILVA
26/02/2024 13:47

Encerrada a conclusão
03/02/2024 03:43

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 02/02/2024
28/01/2024 21:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/01/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
17/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/01/2024 08:55

Encerrada a conclusão
18/12/2023 11:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/12/2023 14:53

Encerrada a conclusão
13/12/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2023 20:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/11/2023 08:33

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 08:33

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2023
14/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023
08/11/2023 09:34

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 0c2c6f3) para Manifestação
08/11/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/11/2023 09:34

Encerrada a conclusão
01/11/2023 09:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
30/10/2023 14:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2023 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/10/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA SILVA ADAO
19/10/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
19/10/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA
19/10/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
19/10/2023 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
17/10/2023 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/10/2023 13:21

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
16/10/2023 13:21

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
16/10/2023 13:21

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
16/10/2023 13:21

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
16/10/2023 13:21

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
16/10/2023 13:21

Expedido(a) alvará a(o) CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
16/10/2023 13:21

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
16/10/2023 13:21

Expedido(a) alvará a(o) MANOEL DA SILVA ADAO
14/09/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023
11/09/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 17:40

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
11/09/2023 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/08/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA SILVA ADAO
31/08/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
31/08/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA
31/08/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
31/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/08/2023 20:20

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 17:48

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
21/07/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/07/2023 11:59

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
27/06/2023 12:03

Homologada a liquidação
26/06/2023 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 09/06/2023
25/05/2023 20:16

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/05/2023 17:06

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
08/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
10/04/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
08/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 07/03/2023
13/02/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
13/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
15/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2022
14/12/2022 18:15

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/10/2022 11:01

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
30/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de MANOEL DA SILVA ADAO em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO LIPS SOARES em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES MACHADO FILHO em 29/09/2022
29/09/2022 19:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação dos Autores)
29/09/2022 11:08

Juntada a petição de Impugnação (100612326impugnacao_aos_calculos)
26/09/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação dos Autores)
17/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
15/09/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA SILVA ADAO
15/09/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/09/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA
15/09/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
12/09/2022 11:12

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
06/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2022
06/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de MANOEL DA SILVA ADAO em 05/08/2022
06/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO LIPS SOARES em 05/08/2022
06/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA em 05/08/2022
06/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES MACHADO FILHO em 05/08/2022
03/08/2022 20:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação dos Autores)
01/08/2022 17:23

Juntada a petição de Impugnação (impugnacao_ao_laudo_pericial__antonio_alves_machado_filho_x_cdrj__001210053)
21/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/07/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA SILVA ADAO
19/07/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
19/07/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA
19/07/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
28/06/2022 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2022
27/06/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação (peticao__doc)
27/06/2022 10:20

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
18/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/06/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
07/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 06/06/2022
06/05/2022 16:08

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
06/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 05/05/2022
05/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
20/04/2022 12:02

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
18/04/2022 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/03/2022 00:24

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 17/03/2022
25/02/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
25/02/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
24/02/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a intimação da reclamada)
22/02/2022 03:08

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 21/02/2022
18/01/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
18/01/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/01/2022 10:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/01/2022 10:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/01/2022 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/12/2021 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de prosseguimento do feito)
23/10/2020 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 22/10/2020
04/10/2020 11:34

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
02/10/2020 22:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/09/2020 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
31/08/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
31/08/2020 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação dos Autores)
31/08/2020 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitalçao de habilitação)
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO VIEIRA em 14/08/2020
16/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2020
16/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de MANOEL DA SILVA ADAO em 15/07/2020
16/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO LIPS SOARES em 15/07/2020
16/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA em 15/07/2020
16/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES MACHADO FILHO em 15/07/2020
26/05/2020 09:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 09:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 09:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 09:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/05/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DA SILVA ADAO
22/05/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO LIPS SOARES
22/05/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA
22/05/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVES MACHADO FILHO
22/05/2020 14:47

Expedido(a) notificação a(o) PAULO SERGIO VIEIRA
13/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2020
12/03/2020 19:05

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA COMPROVANTE DE PAGAMENTO HONORÁRIOS COMPLEMENTARES)
28/02/2020 07:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (INSTRUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO)
23/02/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 12:41

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
05/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2020
28/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de MANOEL DA SILVA ADAO em 27/01/2020
28/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO LIPS SOARES em 27/01/2020
28/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA em 27/01/2020
28/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES MACHADO FILHO em 27/01/2020
13/11/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2019
13/11/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 11:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
11/11/2019 11:01

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
11/11/2019 10:54

Expedido(a) notificação a(o) /PAULO SERGIO VIEIRA
14/10/2019 18:31

Juntada a petição de Manifestação (Juntada comprovante honorários periciais)
08/10/2019 00:35

Decorrido o prazo de MANOEL DA SILVA ADAO em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:35

Decorrido o prazo de JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:24

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO LIPS SOARES em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES MACHADO FILHO em 23/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2019 23:59:59
07/10/2019 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição dilação de prazo)
07/10/2019 17:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Petição de habilitação)
15/09/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/09/2019
15/09/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/09/2019
15/09/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/09/2019
15/09/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/09/2019
15/09/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/09/2019
15/09/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 12:23

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/01/2019 02:57

Decorrido o prazo de MANOEL DA SILVA ADAO em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 02:57

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO LIPS SOARES em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 02:57

Decorrido o prazo de JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 02:57

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVES MACHADO FILHO em 28/01/2019 23:59:59
28/01/2019 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a homologação dos cálculos dos Autores)
25/01/2019 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a juntada de substabelecimento)
18/01/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 10:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2007

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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