15/10/2024 14:51

Arquivados os autos definitivamente
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de JEAN CARLO SILVA DE OLIVEIRA em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/10/2024
01/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO SILVA DE OLIVEIRA
30/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
30/09/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
30/09/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2024 14:45

Homologada a liquidação
12/07/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/07/2024
27/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea1ba9 proferido nos autos.

EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇAInicialmente, registre-se que o crédito a ser executado nos presentes autos refere-se a honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada.

Altere-se a composição dos polos ativo(exequente) e passivo(executado), bem como inclua-se no polo ativo o credor dos honorários, observando-se, inclusive, quando se tratar de sociedade de advogados.Considerando-se a prescrição do artigo 791A,§4º da CLT, ipsi literis:§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)intime-se o patrono da reclamada(credor dos honorários) a, no prazo de dez dias, a demonstrar a alteração da situação que conduziu o Juízo a deferir os benefícios da gratuidade de Justiça ao reclamante.Silente o patrono da reclamada(credor), determina-se, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT No 9/2023;a) a alteração da fase processual para que o processo tramite em liquidação (se não houve liquidez nos honorários devidos), ou execução, em sendo líquida a apuração dos honorários;b) Em fase de liquidação ou execução, proceda-se ao lançamento da presente decisão, em especial para que não haja pendência na fase de liquidação.c) Encaminhem-se os autos para o CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS. Proceda-se lançamento no GIGS da atividade: Honorários de sucumbência, beneficiário da justiça gratuita… devendo lá permanecer por 02 anos, a contar da data do trânsito em julgado, consoante OFÍCIO 160/2023 da SCR;Superado tal prazo(dois anos), intime-se o exequente a fim de que se manifeste, em especial acerca da extinção da obrigação, nos termos do artigo 791 A, §4º CLT, c/c artigo 10, CPC, de aplicação supletiva nesta Seara.

VOLTA REDONDA/RJ, 26 de junho de 2024.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO SILVA DE OLIVEIRA
26/06/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
26/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/06/2024 07:39

Iniciada a liquidação
26/06/2024 07:39

Transitado em julgado em 07/06/2024
14/06/2024 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2024 16:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/01/2024 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14/12/2023 10:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEAN CARLO SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/12/2023 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/12/2023 09:40

Encerrada a conclusão
07/12/2023 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 04/12/2023
03/12/2023 09:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
21/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO SILVA DE OLIVEIRA
21/11/2023 15:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 345,88
21/11/2023 15:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JEAN CARLO SILVA DE OLIVEIRA
21/11/2023 15:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEAN CARLO SILVA DE OLIVEIRA
18/10/2023 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/10/2023 12:18

Audiência una realizada (18/10/2023 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/10/2023 11:18

Juntada a petição de Contestação
10/10/2023 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 10:21

Expedido(a) notificação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
28/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:27

Expedido(a) notificação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
27/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLO SILVA DE OLIVEIRA
27/07/2023 14:25

Audiência una designada (18/10/2023 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
25/07/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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