04/08/2025 15:29

Arquivados os autos definitivamente
04/08/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
04/08/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/08/2025 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2025 14:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
04/08/2025 14:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 13.000,00)
14/06/2025 10:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/06/2025 10:04

Iniciada a liquidação
13/06/2025 14:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
13/06/2025 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE SILVA DE PAIVA
13/06/2025 14:48

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/06/2025 14:48

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/06/2025 09:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:10

Juntada a petição de Contestação
12/06/2025 16:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1c572f proferida nos autos.

DECISÃO PJe Trata-se de exceção de incompetência territorial apresentada pela reclamada, sob o argumento de que a presente reclamação trabalhista deveria ter sido ajuizada no foro de Nova Iguaçu, local da contratação e, segundo alega, também da prestação dos serviços.

O reclamante, por sua vez, afirma que, embora a contratação tenha ocorrido em Nova Iguaçu, a prestação dos serviços deu-se predominantemente na cidade do Rio de Janeiro, especialmente na região da Barra da Tijuca, exercendo a função de motorista.

O artigo 651, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que, tratando-se de empregador que realiza atividades em local diverso daquele da contratação, o empregado poderá optar pelo foro da celebração do contrato ou pelo da efetiva prestação dos serviços.

No caso, embora a contratação tenha ocorrido em Nova Iguaçu, há controvérsia quanto ao efetivo local da prestação dos serviços.

Considerando o princípio da celeridade e da economia processual, mantém-se a audiência já designada neste juízo, onde tramita a ação, a fim de que se esclareçam os fatos controvertidos.

Dessa forma, rejeito, por ora, a exceção de incompetência territorial, sem prejuízo de sua reanálise.

Ressalte-se que, caso reste comprovado, durante a audiência, que a prestação dos serviços se deu exclusivamente em Nova Iguaçu, a exceção será acolhida e os autos serão remetidos ao juízo competente.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
10/06/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
10/06/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SILVA DE PAIVA
10/06/2025 15:06

Rejeitada a exceção de incompetência
09/06/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CAMILA LEAL LIMA
09/06/2025 12:56

Encerrada a conclusão
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 04/06/2025
30/05/2025 05:41

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a KAREN PINZON BLASKOSKI
29/05/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de JORGE SILVA DE PAIVA em 26/05/2025
26/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e692ae4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Ao excepto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE SILVA DE PAIVA
23/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SILVA DE PAIVA
23/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
22/05/2025 15:39

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
22/05/2025 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 396c483 proferida nos autos.

DECISÃO PJe A parte autora requer a concessão de tutela de urgência para liberação dos depósitos do FGTS.

Contudo, a análise dos autos revela que não há prova suficiente da alegada dispensa sem justa causa, pois a CTPS Digital juntada sob o id 55fdbd7 não indica a modalidade da dispensa, ou ainda, a projeção do aviso prévio.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o que não se verifica no caso em tela.

Além disso, a antecipação dos efeitos pretendidos, sem resolução definitiva da controvérsia, pode acarretar prejuízo irreversível à parte adversa.

Assim, diante da ausência de comprovação inequívoca da dispensa imotivada e da controvérsia existente, não se mostra possível conceder os pleitos em sede de tutela de urgência.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE SILVA DE PAIVA
15/05/2025 06:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SILVA DE PAIVA
15/05/2025 06:26

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JORGE SILVA DE PAIVA
14/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KAREN PINZON BLASKOSKI
13/05/2025 15:48

Encerrada a conclusão
13/05/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KAREN PINZON BLASKOSKI
13/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
13/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE SILVA DE PAIVA
13/05/2025 15:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/06/2025 09:45 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/05/2025 13:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo