11/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100187-76.2024.5.01.0016 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 09/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25091000301014100000128472174?instancia=2
09/09/2025 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f84d23e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 04/07/2025, #id:7a5225a , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID dfaedfc .

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 26/05/2025, #id:656d72f , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 14/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID 3353686.

Depósito recursal #id:cc79a31 e custas R$1.000,00 #id:1d470ea, corretamente recolhidas pela Ré em 21/05/2025. À conclusão. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA
21/08/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA sem efeito suspensivo
11/07/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/07/2025
04/07/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a1760b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Nada mais. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

PATRÍCIA LAMPERT GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/06/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/06/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA
25/06/2025 10:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA
11/06/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/06/2025 19:58

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 652a679 proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT.

Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/05/2025 22:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f47166d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:     ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA para condenar a reclamada GRUPO CASAS BAHIA S/A a pagar, em valores a serem liquidados, no curso do período contratual imprescrito (de 28/02/2019 a 11/10/2023), observados os termos e critérios definidos na fundamentação supra, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, as seguintes parcelas: a) diferenças de comissões com base em estornos, trocas e cancelamentos de vendas, com reflexos. b) horas extras excedentes à 8ª hora diária e 44ª hora semanal, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos; c) horas extras decorrentes do intervalo alimentar suprimido, sem prejuízo do adicional de 50%. Defere-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.

Restam devidos ao patrono do reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.

Devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor correspondente aos pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.        Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente fixado em R$50.000,00, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.        Transitada em julgado, dê-se início à fase de liquidação.        Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA
12/05/2025 14:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/05/2025 14:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA
12/05/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA
15/04/2025 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/04/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
09/04/2025 16:05

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 15:23

Juntada a petição de Impugnação
21/08/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 14:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/08/2024 14:08

Audiência de instrução designada (09/04/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 12:52

Audiência una realizada (15/08/2024 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 12:06

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 10:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 09:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA em 08/04/2024
01/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
29/02/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA
29/02/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE BENVINDO MARTINS DA SILVA
29/02/2024 14:14

Audiência una designada (15/08/2024 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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