TRT1 - 0100614-58.2025.5.01.0042

1ª instância - Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

INGRID DA ROCHA RODRIGUES

OAB: 236895/RJ

CPF *41.***.*16-36

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/07/2025 10:40

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 10:40

Transitado em julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de NATHALIA GABRIELLE GARCIA DE FREITAS em 01/07/2025
16/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f1cd63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

NATHALIA GABRIELLE GARCIA DE FREITAS interpõe embargos de declaração sob ID 9e182ca, alegando, em síntese, vício na sentença de ID 0b9920e, visto que esta teria sido “omissa no tocante ao pedido de gratuidade de justiça, para que seja a requerente isenta do pagamento de custas”. É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo a decidir.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade, na forma do art. 1.022 do CPC, sendo certo que há na sentença embargada vício sanável por meio do presente recurso.

Pela análise dos autos, constato que assiste razão à embargante, visto que, apesar de ter sido deferida a gratuidade de justiça à parte no preâmbulo da sentença, houve sua condenação ao pagamento das custas judiciais.

Diante disso, conheço dos embargos, por tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, conferindo efeito modificativo, para isentar a parte autora do recolhimento das custas judiciais no presente feito, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Intime-se a parte autora da presente decisão.

Ficam mantidas as demais determinações anteriores. LRP CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA GABRIELLE GARCIA DE FREITAS
14/06/2025 07:04

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GABRIELLE GARCIA DE FREITAS
14/06/2025 07:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de NATHALIA GABRIELLE GARCIA DE FREITAS
13/06/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
13/06/2025 08:24

Encerrada a conclusão
13/06/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
09/06/2025 11:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GABRIELLE GARCIA DE FREITAS
30/05/2025 21:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
30/05/2025 21:27

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
30/05/2025 16:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
30/05/2025 16:49

Encerrada a conclusão
30/05/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100614-58.2025.5.01.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051900300122100000228299562?instancia=1
18/05/2025 16:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo