TRT1 - 0100522-09.2024.5.01.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:01
Distribuído por sorteio
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 384df5a proferido nos autos.
Vistos, etc.
Revejo a decisão de ID 4e17407, no que tange à informação de que a ré foi citada por e-Carta, o que não ocorreu, pois a correspondência retornou com a anotação 'entregue ao remetente'.
Retifico neste aspecto. No mais, a tentativa de citação se deu no endereço indicado pela parte autora, cumprindo a esta, na petição inicial, informar o endereço do réu. É irrelevante, para tal finalidade, se a consulta ao INFOJUD é realizada antes ou após o ajuizamento, desde que a tentativa de citação ocorra no endereço constante no cadastro da Receita Federal. No presente caso, o endereço foi obtido por meio do INFOJUD, conforme print do convênio juntado sob ID 8abbfb8.
Ressalte-se que, no âmbito jurídico, a boa-fé é presumida, incumbindo à parte que alega má-fé o ônus de prová-la. Assim, a indicação de outro endereço pelo reclamante não afasta o fato de que o endereço constante na Receita Federal encontrava-se desatualizado.
Intimem-se as partes.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.
LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO CORREA DAVID
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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