12/08/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 21/07/2025
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANA VICENTE CANDIDO em 02/07/2025
17/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f825f0 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO AGRAVANTE: ADRIANA VICENTE CANDIDO AGRAVADO: EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DECISÃO MONOCRÁTICA O recurso insurge-se contra sentença que pronunciou a prescrição intercorrente, tema sobre o qual já existe firme entendimento desta 7ª Turma.

Assim, a decisão é proferida de modo monocrático, para maior celeridade processual.

Trata-se de agravo de petição interposto pelo Autor, que se insurge contra sentença proferida pelo juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães, que pronunciou a prescrição intercorrente e, por consequência, extinguiu a execução.

O Autor pretende o prosseguimento da execução.

Alega que não houve sua intimação pessoal.

O Réu, embora intimado, não apresentou contraminuta.

Manifestação do MPT pelo não provimento do recurso.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

No mérito, o Autor insurge-se contra essa sentença, alegando que não foi intimado.

Tem razão.

A prescrição intercorrente sequer poderia ser aplicada sem que houvesse uma intimação prévia com advertência expressa, conforme o art. 128 do Provimento 4 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Art. 128.

A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa.

Parágrafo único.

Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”.

Ademais, seria também a necessária intimação pessoal do Autor da ação trabalhista, tendo em vista o disposto no art. 485, II, § 2º do CPC.

Desse modo, concedo provimento ao recurso para anular a sentença que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA VICENTE CANDIDO
16/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
16/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
16/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA VICENTE CANDIDO
16/06/2025 16:29

Provido por decisão monocrática o recurso de ADRIANA VICENTE CANDIDO
16/06/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/06/2025 11:27

Encerrada a conclusão
12/06/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/05/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 16:39

Determinada a requisição de informações
20/05/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101394-84.2018.5.01.0222 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051600301778000000121342433?instancia=2
15/05/2025 08:30

Distribuído por dependência/prevenção
26/03/2022 04:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2022 05:13

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2021 11:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA VICENTE CANDIDO em 04/11/2020
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 04/11/2020
23/10/2020 16:29

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
23/10/2020 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
21/10/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA VICENTE CANDIDO
20/10/2020 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
19/10/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:29

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 14/10/2020
16/09/2020 15:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/09/2020 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
09/09/2020 00:16

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01
08/09/2020 18:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
18/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 17/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA VICENTE CANDIDO em 03/06/2020
04/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 03/06/2020
09/04/2020 13:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA VICENTE CANDIDO
18/03/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
18/03/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU
06/03/2020 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - CNPJ: 29.***.***/0001-01 e não provido
11/02/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2020
10/02/2020 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 13:03

Incluído o processo em pauta (04/03/2020, 09:30:00, PRINCIPAL)
29/11/2019 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2019 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/07/2019 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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