17/07/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 21:16

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
01/07/2025 10:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
30/06/2025 20:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
24/06/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de GILIARDE CASTRO DE ARAUJO em 23/06/2025
23/06/2025 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
05/06/2025 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/05/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/05/2025 19:45

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de GILIARDE CASTRO DE ARAUJO em 16/05/2025
16/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
16/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/05/2025 18:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 229c2bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na ação trabalhista ajuizada por GILIARDE CASTRO DE ARAUJO, reclamante, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, reclamada: REJEITAR as preliminares suscitadas pela ré.

AFASTAR a prescrição arguida pela ré.

JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos autorais para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes verbas: – Indenização (i) por danos morais, fixada em R$50.000,00 (cinquenta mil reais); - Indenização por danos estéticos (i), fixada em R$10.000,00 (dez mil reais); - Pensão mensal (i), o que inclui o décimo terceiro salário e 1/3 de férias, em 6% do valor da última remuneração recebida pelo autor na reclamada, observados os reajustes da categoria, devida desde a data do acidente, até os 73,1 anos de idade (expectativa de vida do homem brasileiro, segundo o IBGE). – Honorários advocatícios sucumbenciais (i), de 15% sobre o valor bruto a condenação.

Tendo a ré sido vencida na pretensão objeto das perícias, deverá arcar com os honorários periciais em favor de Adilson Chaves Faria Júnior, na forma do art. 790-B, da CLT, no valor de R$4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), fixados no Id fc6fbcd.

As parcelas deferidas deverão apuradas em regular liquidação de sentença.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, observar-se-á a incidência da taxa SELIC, que compreende juros e correção monetária.

Em atendimento à Lei nº 10.035, de 25.10.2000, as indicações entre parêntesis após as verbas deferidas nesta decisão (s) e (i) referem-se às verbas de natureza salarial (s) e de natureza indenizatória (i), para efeito do cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida ao INSS.

Ante a natureza indenizatória da parcela deferida, não há que se falar em recolhimento da contribuição social e do imposto de renda.

Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Custas pela reclamada, no importe de R$3.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$150.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/05/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/05/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
04/05/2025 22:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
04/05/2025 22:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
04/05/2025 22:18

Concedida a gratuidade da justiça a GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
08/04/2025 11:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/03/2025 14:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/03/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 18:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
02/09/2024 15:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 11:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
29/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 23/08/2024
14/08/2024 12:35

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
13/08/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 05/08/2024
19/04/2024 13:19

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
09/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 08/04/2024
05/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/04/2024
05/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de GILIARDE CASTRO DE ARAUJO em 04/04/2024
26/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de GILIARDE CASTRO DE ARAUJO em 25/03/2024
23/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 00:55

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 22/03/2024
21/03/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
21/03/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/03/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 00:33

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
15/03/2024 00:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/03/2024 00:33

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
15/03/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 12/03/2024
28/02/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/02/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
27/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/12/2023 12:20

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
18/11/2023 02:54

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/11/2023
08/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 06/11/2023
07/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 06/11/2023
03/11/2023 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/11/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
28/10/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
24/10/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
24/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/10/2023 22:24

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 00:43

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
29/09/2023 00:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/07/2023 15:00

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 06/07/2023
28/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/06/2023
28/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de GILIARDE CASTRO DE ARAUJO em 27/06/2023
17/06/2023 02:45

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 16/06/2023
17/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
16/06/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/06/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
12/06/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/06/2023 11:00

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
06/06/2023 21:42

Juntada a petição de Réplica
26/05/2023 21:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/05/2023 14:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/05/2023 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 22:36

Juntada a petição de Contestação
16/05/2023 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2023 21:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 16:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GILIARDE CASTRO DE ARAUJO
28/03/2023 14:53

Audiência inicial por videoconferência designada (17/05/2023 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo