TRT1 - 0101035-91.2024.5.01.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7c18ed proferida nos autos.

ROT 0100267-82.2021.5.01.0521 - 8ª Turma Recorrente: 1.

ANDERSON RIBEIRO DE AMORIM Recorrido: AETHRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA Recorrido: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECURSO DE: ANDERSON RIBEIRO DE AMORIM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/04/2025 - Id 1dccfc1; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 77cdb2d).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XIII e XVI do artigo 7º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON RIBEIRO DE AMORIM
16/06/2025 21:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEANDRO SILVA TELES em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBSON MANGUEIRA RIBEIRO em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE CALIXTO CABRAL SOUZA em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA MENEZES DA HORA E SILVA em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO DOS SANTOS em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDERSON TESTE MENDES NUNES em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de VANDECLER ALVES COSTA em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO ALVES JUNIOR em 22/05/2025
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de WAGNER FONSECA DA COSTA em 22/05/2025
09/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101035-91.2024.5.01.0039 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: WAGNER FONSECA DA COSTA, PAULO ROBERTO ALVES JUNIOR, VANDECLER ALVES COSTA, ANDERSON TESTE MENDES NUNES, PEDRO PAULO DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA MENEZES DA HORA E SILVA, ALLAN RODRIGUES FERREIRA, VIVIANE CALIXTO CABRAL SOUZA, ROBSON MANGUEIRA RIBEIRO, LEANDRO SILVA TELES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelos autores, e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer o litisconsórcio ativo, determinando o retorno dos autos ao Juízo de piso para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER FONSECA DA COSTA
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVA TELES
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON MANGUEIRA RIBEIRO
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE CALIXTO CABRAL SOUZA
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN RODRIGUES FERREIRA
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA MENEZES DA HORA E SILVA
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO DOS SANTOS
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON TESTE MENDES NUNES
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) VANDECLER ALVES COSTA
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO ALVES JUNIOR
08/05/2025 19:25

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER FONSECA DA COSTA
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de LEANDRO SILVA TELES - CPF: *14.***.*83-02 e provido
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de ROBSON MANGUEIRA RIBEIRO - CPF: *11.***.*24-77 e provido
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de VIVIANE CALIXTO CABRAL SOUZA - CPF: *79.***.*93-23 e provido
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de ALLAN RODRIGUES FERREIRA - CPF: *14.***.*86-92 e provido
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de MARCIA CRISTINA MENEZES DA HORA E SILVA - CPF: *06.***.*37-84 e provido
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO DOS SANTOS - CPF: *04.***.*12-04 e provido
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de ANDERSON TESTE MENDES NUNES - CPF: *02.***.*41-42 e provido
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de VANDECLER ALVES COSTA - CPF: *54.***.*52-50 e provido
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO ALVES JUNIOR - CPF: *56.***.*59-85 e provido
20/04/2025 17:22

Conhecido o recurso de WAGNER FONSECA DA COSTA - CPF: *10.***.*28-11 e provido
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 12:53

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
03/03/2025 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/10/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo