11/06/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2025 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 18:46

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 16:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d6d297 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100305-44.2024.5.01.0342 - 4ª TurmaRecorrente(s): 1.

CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR Recorrido(a)(s): 1.

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

RECURSO DE: CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 9cd335c; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 0585d05).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; inciso IV do artigo 3º; incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 60 e 63 da Lei nº 8213/1991; artigos 476 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 944 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR
13/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR
13/05/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR
06/05/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 09:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 02/05/2025
22/04/2025 11:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
10/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR
10/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
10/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR
25/03/2025 08:11

Conhecido em parte o recurso de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-35 e provido em parte
25/03/2025 08:11

Conhecido o recurso de CLAUDIA CANDIDA DE AVELAR - CPF: *33.***.*29-02 e não provido
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
22/01/2025 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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