TRT1 - 0100259-13.2023.5.01.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA

OAB: 141755/RJ

CPF *53.***.*09-62

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA

OAB: 87032/RJ

CPF *16.***.*88-08

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE

OAB: 90950/RJ

CPF *37.***.*62-38

BERNARD BARBOSA DA ROCHA

OAB: 85120/RJ

CPF *14.***.*88-55

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB: 135127/RJ

CPF *95.***.*01-01

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO

OAB: 180456/RJ

CPF *05.***.*88-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:38

    Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso

  • 01/07/2025 18:13

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 26/06/2025 00:01

    Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/06/2025

  • 30/05/2025 17:01

    Juntada a petição de Contraminuta

  • 30/05/2025 16:59

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 22/05/2025 15:01

    Juntada a petição de Manifestação (Ciente pelo MPT)

  • 21/05/2025 04:49

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025

  • 21/05/2025 04:49

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11407fd proferido nos autos.

    Despacho      AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA   I - Mantenho o despacho.

    II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

    III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.   MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

    ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 20/05/2025 21:36

    Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

  • 20/05/2025 21:36

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 20/05/2025 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:32

    Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

  • 14/05/2025 09:19

    Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

  • 14/05/2025 03:05

    Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025

  • 14/05/2025 03:05

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f78a300 proferida nos autos.

    RECURSO DE REVISTA     Recorrente(s): DANIELE MADUREIRA DE PAULA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. 8b6d4c8 ; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. 44dae9d ).

    Regular a representação processual  (Id.  5c1679b).

    Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença.

    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

    SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

    Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 462, §2º e 4. - divergência jurisprudencial .     Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

    Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

    A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

    CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

    Publique-se e intime-se.   /lcv/5183 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

    LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE MADUREIRA DE PAULA

  • 13/05/2025 13:56

    Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MADUREIRA DE PAULA

  • 13/05/2025 13:55

    Não admitido o Recurso de Revista de DANIELE MADUREIRA DE PAULA

  • 04/02/2025 07:51

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 04/02/2025 07:51

    Encerrada a conclusão

  • 10/12/2024 14:08

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA

  • 09/12/2024 17:37

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 28/11/2024 00:01

    Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/11/2024

  • 05/11/2024 00:01

    Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/11/2024

  • 23/10/2024 14:59

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 18/10/2024 02:05

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024

  • 18/10/2024 02:05

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024

  • 18/10/2024 02:05

    Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024

  • 18/10/2024 02:05

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024

  • 17/10/2024 11:42

    Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

  • 17/10/2024 11:42

    Expedido(a) intimação a(o) DANIELE MADUREIRA DE PAULA

  • 17/10/2024 11:42

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 03/10/2024 16:26

    Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido

  • 21/09/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024

  • 19/09/2024 17:40

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 19/09/2024 17:40

    Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 10:00 Sessão Presencial 03 10 2024 Extra CJC ()

  • 05/07/2024 00:01

    Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/07/2024

  • 11/06/2024 18:35

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 11/06/2024 18:35

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE

  • 11/06/2024 14:21

    Retirado de pauta o processo

  • 25/05/2024 00:01

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024

  • 24/05/2024 16:32

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 24/05/2024 16:32

    Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()

  • 16/05/2024 17:13

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 16/05/2024 17:10

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE

  • 16/05/2024 15:13

    Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)

  • 09/05/2024 10:25

    Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

  • 08/05/2024 07:58

    Retirado de pauta o processo

  • 20/04/2024 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024

  • 19/04/2024 07:39

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 19/04/2024 07:39

    Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual CJC ()

  • 21/03/2024 16:40

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 23/02/2024 09:30

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 18/02/2024 20:41

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE

  • 07/02/2024 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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