TRT1 - 0100772-30.2023.5.01.0060

1ª instância - Rio de Janeiro - 60ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100772-30.2023.5.01.0060 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECORRIDO: RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para determinar o pagamento de 1h de intervalo intrajornada, com natureza salarial até 10/11/2017, e a partir daí, 20min de intervalo, com natureza indenizatória, em ambos os casos com adicional de 50%, nos termos do voto do Exmo.

Restou vencida a Exmª.

Juíza Convocada Maria Thereza da Costa Prata que negou provimento ao recurso do reclamante.

VOTO DE DIVERGÊNCIA DA EXMA.

JUÍZA CONVOCADA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Para os efeitos do art. 941, § 3º, do CPC/2015, cito a douta divergência apresentada pela Exma.

Juíza Convocada Maria Thereza da Costa Prata, in verbis: "Entendo que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar a supressão, ainda que parcial, do intervalo intrajornada.

A própria testemunha indicada do Reclamante reconheceu que tiravam 40 minutos de intervalo, embora não houvesse proibição de tirar 1 hora de intervalo, mas se ficassem parados muito tempo a empresa ligava para questionar.

Ora, se o Reclamante fazia horas extras diariamente é porque, mesmo se tirando apenas 40 minutos, ainda teria que extrapolar a jornada, assim, pouco crível que de fato sofressem algum tipo de pressão para não tirar 60 minutos.

A testemunha indicada pela Reclamada, por sua vez, confirmou que o Reclamante tinha 1 hora de intervalo intrajornada.

Assim, na forma como decidido pelo juiz de primeiro grau, nego provimento ao recurso no particular, mantendo a improcedência do pedido de pagamento de intervalo intrajornada e reflexos." RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/11/2024 15:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 12/11/2024
11/11/2024 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
25/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO
25/10/2024 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO sem efeito suspensivo
25/10/2024 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A sem efeito suspensivo
23/10/2024 22:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
22/10/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
08/10/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO
08/10/2024 18:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
08/10/2024 18:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO
08/10/2024 18:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO
06/09/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/09/2024 16:49

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 15:26

Audiência de instrução realizada (29/08/2024 11:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 16:06

Juntada a petição de Impugnação
27/03/2024 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
25/03/2024 14:27

Audiência de instrução designada (29/08/2024 11:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 14:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2024 09:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 10:53

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 09:15

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
16/02/2024 09:15

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO
16/02/2024 09:13

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO
25/08/2023 12:15

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2024 09:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo