15/07/2025 07:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/07/2025
02/06/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 11:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc7999d proferida nos autos. 0100532-93.2018.5.01.0067 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

SIND.

DOS TRAB.

NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1.

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 2.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SIND.

DOS TRAB.

NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/10/2024 - Id 8b5bc20; recurso apresentado em 07/11/2024 - Id f346ec4).

Representação processual regular (Id 86804bd ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXV e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIND.

DOS TRAB.

NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 13:55

Não admitido o Recurso de Revista de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 15:14

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/12/2024
07/11/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/10/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
16/10/2024 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 32.***.***/0001-40
09/10/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 9 Em Mesa 15-10-2024 ()
27/09/2024 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
10/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/09/2024
15/08/2024 11:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 09:41

Conhecido o recurso de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 32.***.***/0001-40 e provido em parte
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/07/2024 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 17:21

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 30-07-2024 ()
14/06/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2023 13:22

Determinada a requisição de informações
11/12/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/11/2023
31/10/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/10/2023 16:57

Determinada a requisição de informações
27/10/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/10/2023 13:51

Distribuído por dependência
18/02/2022 06:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2022 01:46

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2021 10:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/04/2021 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
07/04/2021 16:47

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Airr)
23/03/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
09/03/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/03/2021 10:07

Encerrada a conclusão
09/03/2021 10:07

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/02/2021
04/01/2021 23:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
11/12/2020 14:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/12/2020 19:04

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03
03/12/2020 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/08/2020
17/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2020
15/07/2020 16:14

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR Dano Moral Coletivo PróGreve)
04/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
04/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/07/2020 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO
27/05/2020 16:38

Conhecido o recurso de SIND. DOS TRAB. NA EMP BRAS DE CORREIOS E TELEG E SIMILIARES NO EST DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 32.***.***/0001-40 e provido
27/05/2020 16:38

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e não provido
28/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
27/04/2020 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 16:34

Incluído em pauta o processo para 18/05/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Netto 18-05-2020 ()
30/03/2020 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2020 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/02/2020 09:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
04/02/2020 15:35

Determinada a requisição de informações
04/02/2020 15:35

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/02/2020 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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