14/09/2025 08:55

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
25/07/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2025 20:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES VIEIRA
21/07/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/07/2025 10:01

Iniciada a execução
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
28/06/2025 04:59

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES VIEIRA em 27/06/2025
26/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 25/06/2025
18/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
17/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b676ed6 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc.

Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, fixando a condenação em R$ 35.485,13, sendo: R$ 31.222,99 – Líquido devido ao autor.

R$ 4.262,14 – INSS (GPS 2909).

O Reclamante está isento do recolhimento de IRRF, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1145/2011.

Ciência às partes acerca da homologação acima, sendo a ré ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução na forma dos art. 835 e 854, do CPC, e de inclusão no BNDT.

Cabe advertir que, demonstrando-se morosa e infrutífera a execução em face da devedora principal, a marcha executória se voltará em desfavor da 2ª ré, ante o caráter subsidiário da condenação que lhe foi imposta, à luz do disposto na Súmula nº 12 deste egrégio Tribunal Regional do Trabalho, descabendo, portanto, a invocação do benefício de ordem.

Ademais, na hipótese de redirecionamento da execução em desfavor do ente público, deverá a secretaria do juízo observar a exclusão das custas do cálculo de liquidação, nos termos do art. 790-A, inciso I, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS GONCALVES VIEIRA
16/06/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/06/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES VIEIRA
16/06/2025 20:04

Homologada a liquidação
16/06/2025 18:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 10/06/2025
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/06/2025
19/05/2025 23:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
13/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
09/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c92ea6 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Recursos interpostos pelo 2º réu MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, condenado em caráter subsidiário, foram rejeitados ou não conhecidos, preservando entendimento materializado na sentença de id 9677fd5.

Não há depósitos recursais nos autos.

Pelo presente, ficam intimadas as partes para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão conforme Súmula nº 67 do E.

TRT1.

SÚMULA Nº 67 Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT. Ficam cientes, ainda, que, após o decurso do prazo predito, os litigantes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do regramento processual (art. 879, §2º, da CLT).

Advirta-se que se deve observar de maneira fidedigna o que foi estabelecido na decisão sobre a qual paira o manto da coisa julgada, garantia constitucional consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República.

Ultrapassar tais limites implicaria afronta à segurança jurídica, um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Por derradeiro, oportuno a ciência pelas partes que a interpretação da atual redação do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT deve ser realizada em conformidade ao previsto no artigo 884, parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma, de forma a conferir unidade ao arcabouço jurídico que regula a execução trabalhista e à luz do direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no artigo 5 º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse contexto, a melhor exegese é no sentido de que a matéria não discutida em impugnação aos cálculos não pode ser levantada, posteriormente, na impugnação ou embargos à execução apresentados com base no artigo 884 , da CLT. (TRT-18ª R. - AP 0011951-18.2017.5.18.0018 - Rel.

Des.

Gentil Pio de Oliveira - DJe 14.02.2023 - p. 761).

Nos termos do art. 884 , § 1º, da CLT, os embargos à execução, a serem opostos após a garantia do valor devido, prestam-se a discutir o cumprimento da decisão, a quitação ou a prescrição da dívida.

Desta forma, ultrapassado o momento processual de impugnação aos cálculos sem alegação das matérias, não cabe apresentá-las em sede de embargos à execução por força da preclusão consumativa havida. (TRT-18ª R. - AP 0010383-19.2016.5.18.0012 - Relª Desª Iara Teixeira Rios - DJe 14.06.2023 - p. 530) Decorrido o prazo, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para promoção e, se for o caso, homologação dos cálculos, deduzindo-se os valores atualizados dos depósitos recursais de ID nº (RO), de ID nº (RR) e de ID nº (AIRR), observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS GONCALVES VIEIRA
08/05/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GONCALVES VIEIRA
08/05/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
08/05/2025 12:07

Iniciada a liquidação
08/05/2025 12:07

Transitado em julgado em 11/04/2025
07/05/2025 09:52

Recebidos os autos para prosseguir
22/01/2019 10:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/01/2019 06:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 12:11

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
19/12/2018 00:22

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 18/12/2018 23:59:59
18/12/2018 00:56

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES VIEIRA em 17/12/2018 23:59:59
06/12/2018 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2018 00:38

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/11/2018 23:59:59
28/11/2018 01:50

Publicado(a) o(a) Despacho em 28/11/2018
28/11/2018 01:50

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018 00:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 sem efeito suspensivo
25/11/2018 01:18

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/11/2018 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/11/2018 01:34

Decorrido o prazo de VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 16/11/2018 23:59:59
30/10/2018 13:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/10/2018 13:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/10/2018 18:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
29/10/2018 18:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CARLOS GONCALVES VIEIRA
29/10/2018 18:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUIZ CARLOS GONCALVES VIEIRA
03/09/2018 02:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
02/09/2018 17:27

Expedido(a) alvará a(o) autor
23/08/2018 14:53

Audiência una realizada (23/08/2018 09:40 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2018 10:45

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/05/2018 14:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/05/2018 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
24/05/2018 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2018 10:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/05/2018 10:38

Expedido(a) Mandado a(o) réu
22/05/2018 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/05/2018 15:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/05/2018 15:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/05/2018 15:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/05/2018 20:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2018 16:28

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
04/05/2018 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/04/2018 14:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2018 14:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/04/2018 14:45

Expedido(a) Mandado a(o) réu
30/04/2018 12:52

Audiência una designada (23/08/2018 09:40 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2018 23:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 11:16

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
24/04/2018 10:22

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2018 20:07

Audiência una realizada (15/03/2018 10:50 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2017 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2017
19/09/2017 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017 12:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2017 12:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/09/2017 06:57

Audiência una designada (15/03/2018 10:50 - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2017 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 14:54

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
13/09/2017 10:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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