22/07/2025 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93914fd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
08/07/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
08/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/07/2025 13:12

Iniciada a liquidação
08/07/2025 13:12

Transitado em julgado em 26/05/2025
16/06/2025 17:21

Recebidos os autos para prosseguir
18/10/2024 19:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de EDENILTON SALES RAFAEL em 17/10/2024
17/10/2024 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
03/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) EDENILTON SALES RAFAEL
03/10/2024 17:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA sem efeito suspensivo
03/10/2024 17:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDENILTON SALES RAFAEL sem efeito suspensivo
27/09/2024 21:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
26/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 25/09/2024
12/09/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
11/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDENILTON SALES RAFAEL
11/09/2024 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDENILTON SALES RAFAEL
03/07/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
03/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de EDENILTON SALES RAFAEL em 02/07/2024
02/07/2024 20:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 18:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/06/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
13/06/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) EDENILTON SALES RAFAEL
13/06/2024 12:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
13/06/2024 12:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDENILTON SALES RAFAEL
13/06/2024 12:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDENILTON SALES RAFAEL
15/05/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/05/2024 13:42

Audiência una realizada (15/05/2024 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 23:38

Juntada a petição de Contestação
26/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
24/04/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
24/04/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) EDENILTON SALES RAFAEL
24/04/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) EDENILTON SALES RAFAEL
14/09/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/09/2023 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) EDENILTON SALES RAFAEL
12/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/09/2023 18:36

Audiência una designada (15/05/2024 09:40 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo