23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO MUNIZ DE MELO em 22/09/2025
23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 22/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 19/09/2025
19/09/2025 23:02

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO em 11/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/09/2025
10/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) edital em 11/09/2025
10/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
09/09/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
09/09/2025 18:18

Expedido(a) edital a(o) JOSE FERNANDO MUNIZ DE MELO
09/09/2025 18:18

Expedido(a) edital a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
08/09/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
05/09/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
05/09/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
05/09/2025 12:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA sem efeito suspensivo
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 04/09/2025
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 04/09/2025
05/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 04/09/2025
04/09/2025 17:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
04/09/2025 14:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2025
22/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2025
22/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
16/08/2025 11:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14/08/2025 16:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
13/08/2025 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 13:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f214a proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Vista à parte contrária dos Embargos de Declaração, por 05 dias, conforme art. 1023, § 2º do CPC.

Após, conclusos ao Juiz vinculado para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de agosto de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
09/08/2025 02:22

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
09/08/2025 02:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO MUNIZ DE MELO em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 06/08/2025
30/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2025
25/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO em 24/07/2025
25/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 21/07/2025
16/07/2025 20:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:57

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
08/07/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:57

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
08/07/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101456-65.2016.5.01.0038 RECLAMANTE: GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO RECLAMADO: MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO - DJEN - JT O/A MM.

Juiz(a) DOUGLAS KRETZMANN DE LARA da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL , virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de Id c485e86.

Prazo de 08 dias: "Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em que a parte autora requer a inclusão dos sócios JOSÉ FERNANDO MUNIZ DE MELO, VERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO.

Intimados, na forma do artigo 135 do CPC, os sócios indicados pela parte autora se mantiveram silentes. É o relatório.

DECIDO.

MÉRITO Em 11/11/2017 entrou em vigor a Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista.

Com esta nova legislação, passou a ser aplicável o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC, conforme dispõe o artigo 855-A da CLT.

Por meio do site da Receita Federal, observa o Juízo que constam como sócios atuais da ré SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: -ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU e -SILVERIO DE ALMEIDA PUCU Constam como sócios retirantes da ré SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: -JOSÉ FERNANDO MUNIZ DE MELO (retirou-se em 18/12/2024) e -VERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (retirou-se em 18/12/2024) E constam como sócios da ré UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA: -CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO e -SILVERIO DE ALMEIDA PUCU SILVERIO DE ALMEIDA PUCU e ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU já se encontram no polo passivo deste processo.

O artigo 10-A da CLT estabelece que: “O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes.

Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.” Não se logrou êxito em executar as pessoas jurídicas acionadas, tampouco os sócios atuais de SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Não há nos autos qualquer irregularidade no que tange às desconsiderações das personalidades jurídicas requeridas, pois têm como base o art. 28 §5º do CDC, que estampa Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, aplicável em razão de adimplemento do crédito de natureza alimentar.

Logo, os requisitos encontram-se presentes.

Ante a inércia dos sócios intimados, sem indicação de bens livres e desembaraçados da empresa executada, devem responder diretamente pelas dívidas da empresa os sócios indicados pela parte autora.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

Intimem-se, sendo os sócios JOSÉ FERNANDO MUNIZ DE MELO, VERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO, também, para que paguem o valor devido, sob pena de execução.

Decorrido o prazo, incluam-se os sócios no polo passivo deste processo.(...)" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ANDREIA LINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
04/07/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) VERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
04/07/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO
04/07/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
04/07/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
04/07/2025 22:50

Expedido(a) edital a(o) JOSE FERNANDO MUNIZ DE MELO
04/07/2025 22:50

Expedido(a) edital a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
04/07/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
04/07/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
04/07/2025 22:50

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
30/06/2025 18:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
30/06/2025 13:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO em 24/06/2025
21/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2025
21/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101456-65.2016.5.01.0038 : GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO : MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO - DJEN - JT O/A MM.

Juiz(a) ROBERTA TORRES CALVET da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL , virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para indicar bens da reclamada para penhora nos presentes autos, sob pena de responsabilidade pela presente execução com seus próprios bens, oportunamente com a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 135 do CPC, c/c artigo 855-A da CLT, em 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ANDREIA LINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO
20/05/2025 19:43

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO
20/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO em 19/05/2025
15/04/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO
08/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de VERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE FERNANDO MUNIZ DE MELO em 07/04/2025
07/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO
07/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
07/02/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FERNANDO MUNIZ DE MELO
15/12/2024 22:15

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 12/12/2024
09/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
06/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
02/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
29/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
28/10/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
23/10/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 17/10/2024
18/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 17/10/2024
17/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
17/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/10/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
08/10/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
08/10/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
08/10/2024 08:15

Proferida decisão
07/10/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
03/10/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
02/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
29/09/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
26/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
24/09/2024 15:45

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
21/08/2024 15:24

Expedido(a) ofício a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
17/07/2024 12:10

Expedido(a) ofício a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
03/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 12:05

Em cooperação judiciária
01/07/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
29/06/2024 19:59

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/06/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
29/06/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
29/06/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
29/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/06/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
17/06/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
13/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/06/2024
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 07/06/2024
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/06/2024
08/06/2024 00:44

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/06/2024
19/04/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
10/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN AIRLINES INC
10/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
10/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
15/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
07/03/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
06/03/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
01/02/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
26/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
26/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
08/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/09/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
24/09/2023 17:41

Encerrada a conclusão
09/08/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA em 08/08/2023
09/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/08/2023
29/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 28/07/2023
28/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 27/07/2023
28/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 27/07/2023
28/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 27/07/2023
18/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2023
18/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:10

Expedido(a) edital a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
17/07/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
17/07/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
15/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
14/07/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
14/07/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
14/07/2023 15:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
12/07/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NIKOLAI NOWOSH
12/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA em 11/07/2023
12/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/07/2023
07/06/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA
07/06/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) SPE VARANDAS DA LAGOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
19/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 07:18

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/05/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
03/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
25/04/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
24/04/2023 09:06

Encerrada a conclusão
03/04/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/04/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
30/03/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/03/2023 12:11

Expedido(a) alvará a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
03/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/02/2023 21:24

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/02/2023 16:39

Encerrada a conclusão
10/02/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
09/02/2023 08:39

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
27/01/2023 15:04

Encerrada a conclusão
27/01/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
27/01/2023 10:44

Encerrada a conclusão
19/12/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
08/12/2022 20:27

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 20:58

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
06/12/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
06/12/2022 14:25

Encerrada a conclusão
09/11/2022 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/09/2022 14:45

Encerrada a conclusão
23/09/2022 14:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/08/2022 11:37

Registrada a inclusão de dados de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2022 11:37

Registrada a inclusão de dados de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 02/08/2022
05/07/2022 17:56

Expedido(a) ofício a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
28/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 23/06/2022
17/06/2022 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Meios de Execução)
07/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
06/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 19/05/2022
19/05/2022 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Meios de Execução)
05/05/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
05/05/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 22:48

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
03/05/2022 22:47

Determinada a inclusão de dados de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/05/2022 22:47

Determinada a inclusão de dados de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/05/2022 22:47

Determinada a inclusão de dados de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/05/2022 22:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 18/11/2021
29/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
28/10/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/10/2021 00:18

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 26/10/2021
26/10/2021 17:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos execução)
22/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 21/10/2021
19/10/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 10:40

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
08/10/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/09/2021 18:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/09/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/09/2021 13:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/09/2021 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento resposta e certidão)
11/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 10/08/2021
31/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 30/07/2021
31/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 30/07/2021
31/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 30/07/2021
20/07/2021 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:54

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2021
20/07/2021 08:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
19/07/2021 10:12

Expedido(a) edital a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
17/07/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
17/07/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
17/07/2021 10:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
17/07/2021 10:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
16/07/2021 12:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
12/07/2021 08:52

Expedido(a) ofício a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
07/07/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/07/2021 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Pedido certidão e ofício reserva de crédito)
06/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 05/05/2021
14/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2021
14/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 12:41

Expedido(a) edital a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
12/04/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU em 03/03/2021
04/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU em 03/03/2021
21/01/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
21/01/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
13/01/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 16/07/2020
13/07/2020 19:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2020 19:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2020 19:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2020 19:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2020 13:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 20:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2020 20:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2020 20:14

Expedido(a) mandado a(o) ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU
01/07/2020 20:14

Expedido(a) mandado a(o) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU
01/07/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/06/2020 18:51

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
30/06/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/06/2020 00:57

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 25/06/2020
18/06/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
13/06/2020 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração da PJ)
09/06/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 16:53

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
04/06/2020 22:11

Registrada a inclusão de dados de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/05/2020 11:14

Determinada a inclusão de dados de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/04/2020 23:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/03/2020 00:57

Juntada a petição de Manifestação (petição INMETRO exclusao polo passivo)
13/03/2020 13:49

Iniciada a execução
10/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/03/2020
05/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 04/03/2020
05/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 04/03/2020
20/02/2020 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
20/02/2020 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2020 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
20/02/2020 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
19/02/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
19/02/2020 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
19/02/2020 08:40

Homologada a liquidação
19/02/2020 03:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
19/02/2020 03:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 13:53

Iniciada a liquidação
19/11/2019 13:53

Transitado em julgado em 16/09/2019
18/11/2019 10:23

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
08/11/2019 11:45

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2018 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2018 01:06

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 03/08/2018 23:59:59
04/08/2018 01:06

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 03/08/2018 23:59:59
02/08/2018 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2018
24/07/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 13:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 sem efeito suspensivo
20/07/2018 12:50

Conclusos os autos para decisão Geral a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/06/2018 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/06/2018 23:59:59
07/06/2018 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2018 20:51

Expedido(a) Intimação a(o) réu
05/04/2018 17:02

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2018 00:17

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 04/04/2018 23:59:59
05/04/2018 00:17

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 04/04/2018 23:59:59
16/03/2018 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2018
16/03/2018 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018 12:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 3586.80
13/03/2018 12:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
13/03/2018 12:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO
29/11/2017 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/11/2017 15:25

Audiência instrução realizada (23/11/2017 15:15 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2017 21:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2017 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2017 15:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/09/2017 15:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/07/2017 13:23

Audiência instrução designada (23/11/2017 14:15 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2017 11:45

Audiência inicial realizada (25/07/2017 09:05 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2017 03:14

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 10/10/2016 23:59:59
23/04/2017 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 10:49

Conclusos os autos para despacho a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/04/2017 03:32

Decorrido o prazo de GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO em 10/04/2017 23:59:59
11/04/2017 03:32

Decorrido o prazo de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 10/04/2017 23:59:59
11/04/2017 03:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/04/2017 23:59:59
09/04/2017 03:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2017
09/04/2017 03:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2017 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2017 14:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2017 14:14

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/04/2017 14:14

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/03/2017 10:12

Audiência inicial designada (25/07/2017 09:05 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2017 12:34

Audiência inicial realizada (06/02/2017 08:45 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2016 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/10/2016 23:59:59
30/09/2016 22:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2016 13:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2016 13:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/09/2016 13:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
30/09/2016 13:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/09/2016 08:24

Não Concedida a Antecipação de tutela a GIOVANNA CHINAIT DE CARVALHO - CPF: *49.***.*50-13
19/09/2016 11:55

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/09/2016 17:47

Audiência inicial designada (06/02/2017 08:45 - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2016 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2016

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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